Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 2038 vigilando, ainda que se tome por lícita a intermediação da mão-de- qualquer servidor para acompanhar o contrato, descumprindo, obra. Ao revés, atrai para a tomadora o dever de fiscalizar, igualmente, o que prevê o art. 67 da lei de licitações, deixando claro permanentemente, o cumprimento das normas trabalhistas pela e evidente que se omitiu de observar as

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 2705 Recorridos:OS MESMOS E EMERSON RODRIGO MACENA DA SILVA. Advogados:ALEXANDRE CÉSAR OLIVEIRA DE LIMA, EDGAR CLEMENTINO DOS SANTOS NETO E JOSUÉ DE LIMA. Procedência:2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE. descreve as atividades do autor, nem o ambiente laboral, nem faz alusão a informações prestadas pelos funcionários da reclamada que acompanharam a perícia. Acrescenta que

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2905 insalubre em grau máximo, nos termos da NR-15, Anexo 14, da com culpa diante de sua omissão, assim como não juntou LTCATs, Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. PPRAs, PPP e PCMSO ou qualquer documento comprobatório de Diante disso, não prosperam as alegações aventadas pela ré, treinamento ou fiscalização do serviço. devendo prevalecer a senten�

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4152 Resolvemos, a partir desta data e em acordo com a diretoria Assim, dou provimento ao apelo do reclamante, no particular, executiva da nossa cooperativa, não mais atendermos aos para isentá-lo do reembolso dos honorários periciais prévios. beneficiários da Mahle Metal Leve S/A. Os beneficiários que hoje são por nós atendidos serão ANÁLISE CONJUNTA (RECURSOS

Publicações Judiciais I ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

majorou a alíquota para 20%; e a declaração do direito à compensação dos valores recolhidos indevidamente com contribuições futuras da mesma espécie, na forma do art. 66 da Lei nº 8.383/91, sem as limitações da Lei nº 8.212/91, atualizados integralmente desde a data do pagamento até o momento da efetiva compensação. A diferença entre as ações está nos pedidos de expedição de CND e de anulação de NFLDs constantes da ação de autos nº 96.0039453-9 e do pedido referente ao

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12679 Inegável que o registro do domínio no cartório de imobiliário é o ato REVISTA. EXECUÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE translativo do domínio, isto é, aquilo que marca aquisição da TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. propriedade, entretanto, o Direito não protege apenas a Não havendo qualquer registro de penhora quando da alienação

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 45 minutos (ou 24,32), sendo 17 horas e 40 minutos (ou 17,67) no da CLT, o trabalho executado em condições de periculosidade dá horário diurno e 6 horas e 39 minutos (ou 6,65) no horário noturno. direito ao empregado a receber um adicional de 30% (trinta por Analisando a ficha financeira, referente ao mês de maio de 2018 cento) sobre o salário sem os acréscimos r

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 135 por eles pague quem não se utilizou de um capital sobre o qual requisitos do art. 897-A da CLT c/c o art. 535 do CPC ensejará a incidem as contribuições previdenciárias. aplicação de multa, nos termos do parágrafo único do art. 538 e 13. Quanto à multa, ao contrário da atualização monetária para arts. 17 e 18, todos do CPC. recomposição do valor d

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12675 Imóveis de São Paulo; (ii) Maria Lucimar dos Santos Nascimento é última teria sido vendida por Jefferson a pessoa de nome Carlos sócia da pessoa jurídica executada (Maria Lucimar dos Santos - Colombo (ID. 1d9f481), que então a vendeu ao genitores do ME); e (iii) a alienação do bem imóvel ocorreu antes do embargante, a Licinio das Neves e Ilisia Maria Pereira

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 1976 flagrante ausência de legitimidade para sofrer os efeitos de uma Transportadora Vasconcelos LTDA atuado como sócio da empresa demanda judicial que busca a satisfação do crédito trabalhista de BOTO+, ora Recorrente, não havendo no caso concreto qualquer empregado que não foi seu.16.Evidente, portanto, que a decisão das hipóteses que permitiriam a responsabil