Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2441 2644 Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei ...” Destaquei. A meu ver, em princípio, tal exigência se mostra desarrazoada. Explico. O artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93, que trata do balanço patrimonial como documento relativo à qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2106 1894 NESSA PARTE. 1.- MERECE GUARIDA O PEDIDO DE REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA PARA R$ 50,00 LIMITADA A R$ 1.000,00. TAL IMPORTÂNCIA NÃO É EXORBITANTE E ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 2.- AS PARTICULARIDADES DO CASO ENSEJAM A MODIFICAÇÃO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ,QUE FICARÁ PARA 30 DIAS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1598 - ADV: FÁBIO EDUARDO DE PROENÇA (OAB 162744/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), FERNANDO DOMINGUES NUNES (OAB 279557/SP), ANDRESSA APARECIDA GIARDINI (OAB 229747/SP), LAURA FERNANDA REMEDIO (OAB 208119/SP) Processo 0015582-34.2010.8.26.0602 (602.01.2010.015582) - Outros Feitos não Especificad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1545 independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Ademais, não efetuado o pagame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2471 527 prazos processuais serão contados de maneira contínua, não se aplicando o disposto no artigo 219 do C.P.C., em razão do princípio da especialidade e da incompatibilidade desta norma com o rito previsto na Lei n. 9.099/95.Prov. e Int. - ADV: THIAGO GALEMBECK PIN (OAB 227078/SP) Processo 1009055-87.2017.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1167 ALENCAR LEME (OAB 293075/SP) Processo 0015607-87.2009.8.26.0309 (309.01.2009.015607) - Procedimento Ordinário - Meton Luiz de Carvalho - Prefeitura Municipal de Itupeva - SENTENÇA Processo nº:0015607-87.2009.8.26.0309 Classe - AssuntoProcedimento Ordinário - Assunto Principal do Processo \<\< Nenhuma inf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 694 Nº 2109158-29.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Reginaldo Leite Lima - Agravante: Vanessa Cristina dos Santos Lima - Agravado: Silverstone Empreen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1314 exoneração da garantia autônoma prestada (artigo 835 do Código Civil), o que não ocorreu. Não tendo convalescido o aval pessoalmente prestado, irrelevante a retirada da embargante dos quadros sociais da devedora principal, remanescendo hígida a garantia, a conferir-lhe legitimidade solidária para res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 2731 subprodutos da matança do gado para outro Estado no momento da saída ou conforme o disposto no item 1 do §1º do artigo 383). Recebo os embargos de declaração opostos, dando-lhe provimento para sanar erro material e omissões apresentadas. Primeiramente, corrijo o erro material no nome da ação (fl. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1164 1618 juntada de parecer médico, o qual, caso a autora realmente pretendesse trazer ao Juízo, já o teria feito nestes últimos 11 meses que decorreram desde a realização do pleito, fazendo-o com base no art. 397 do Código de Processo Civil e não buscando alterar o pleito de prazo em pedido de deferimento de p