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Processos encontrados
TJDFT 12/11/2012 - Pág. 1098 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 214/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2012 As conseqüências, embora graves, são as previstas para esse tipo de crime. O comportamento da vítima em nada contribuiu para a eclosão do evento. Assim, considerando pontualmente as circunstâncias judiciais, todas favoráveis, fixo a pena base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de detenção. Na segunda fase da dosimetria observo a presença da atenuante da confissão espontânea, porém deixo