Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 10499 "(...)Tendo em vista que, com o Processo Judicial Eletrônico, a que lhe foi concedido para contestar a ação, alegar nulidade reclamada não tem mais necessidade em trazer em mãos a defesa processual, estando preclusa a oportunidade, portanto. e documentos, que a matéria desta lide restringe-se, em princípio, à Por fim, pontuo que, nos domínios do processo do

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 270 AGRAVANTE: DAN-TECH DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E reclamada deixou de comprová-los no devido tempo, motivo pelo COMÉRCIO LTDA. qual a Vara de origem cominou multa de 50% sobre o valor do Advogados: Dr. Aldacy Regis de Sousa Macedo e Dr. Israel de acordo. Jesus Gonçalves Azevedo Insurge-se a agravante contra a supracitada Decisão, alegando que AGRAVADO: ARCEM AZEVED

Judiciário ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1838/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 589 Relatou que as dores na altura dos ombros surgiram em 2003 e forçadas e gestos repetitivos" e, por fim, requer a designação que, em 2004, apresentou quadro de "ansiedade generalizada", de nova perícia, a ser procedida por profissional da área da que a fez procurar um neurologista (profissional que a ortopedia ou, sucessivamente, a desconsideração do laudo acom

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 5098 recorrida violou veementemente os incisos, LIV e LV, art.5º, da que a decisão foi fundamentada em aparências e sugestões, não Constituição Federal. existindo nos autos uma prova cabal de se levar a constatação de A Recorrente concluiu: que a recorrente realmente seja sócia oculta. Destaca-se, também, Assim sendo, merece reforma a sentença que não há q

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2909 recibos de salário. nexo causal e dolo ou culpa) ensejaria o dever de a ré arcar com o Portanto, as horas extras foram deferidas não com base em dever de indenizar seu empregado. presunções relativas à anotação ou ao labor em jornadas A culpa exclusiva da vítima dá-se em razão da inexistência de nexo elastecidas, mas considerando demonstrativo feito pela a

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 20623 Da análise do que dos autos consta, extrai-se que o reclamante não se desincumbiu do seu ônus probandi, não estando presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego. 2. JUSTIÇA GRATUITA Isto não apenas porque deixou de produzir prova oral (testemunha) Defere-se o pedido de concessão dos benefícios da Justiça a fim de corroborar a tese da inic

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para isentá-lo do reembolso dos honorários periciais prévios. 4161 beneficiários da Mahle Metal Leve S/A. Os beneficiários que hoje são por nós atendidos serão ANÁLISE CONJUNTA (RECURSOS DAS RECLAMADAS) encaminhados para outros profissionais médicos da especialidade, cooperados dessa Unimed." INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESTRIÇÕES NA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇ

Publicações Judiciais I ● 10/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consequentemente, de igual forma indevida a inscrição do nome da demandante nos órgãos de proteção ao crédito, configurada a ação ilícita danosa da CEF e o respectivo nexo causal com o dano moral causado à autora. Não pode ser acolhida a alegação da instituição financeira de que a negativação apreciada fora motivada por um erro do INSS, o qual teria estornado, em 29/04/2008, parcela vencida e paga pontualmente em 15/09/2004, referente a contrato de mútuo quitado em 06/07/2006.

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Neste sentido, a jurisprudência: 64800 dias em que usufruíam descanso de 30/40 minutos, registravam 01 hora nos controles de ponto" (grifou-se). "DESVIO/ ACÚMULO DE FUNÇÃO ADICIONAL/ DIFERENÇAS Já a testemunha das reclamadas (fl. 186) asseverou "que a SALARIAIS: Sendo o trabalhador admitido para exercer reclamante sempre usufruiu 01 hora de intervalo". determinad

Judiciário ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1727/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 197 Em razão disso, em 14/05/2014, a reclamada foi intimada para A meu ver, caberia à empresa, ao menos, ter oportunamente procedesse, em 10 dias, à entrega dos documentos solicitados em informado ao Juízo sobre a referida impossibilidade de juízo, sob pena de perda da prova. apresentação dos documentos, e não se manter silente durante dois Não apresentada a docum