Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 suspensa pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, em razão de diversas irregularidades e denúncias por expedição de diplomas irregulares. Requer, diante dos fatos narrados, provimento antecipatório a fim de que seja imposta obrigação de fazer à ré, a fim de que esta lhe forneça, imediatamente, o devido certificado de conclusão do Ensino Médio. Ao final, pugna pela confirmaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2676 485 que alterou a Lei 9.099/95, para permitir a realização da audiência por videoconferência, fica designada a audiência de conciliação, Instrução e Julgamento em 06 de novembro de 2020, às 08:30 horas. Ficam as partes intimadas da data da audiência, bem como para fornecerem o número de whatsapp, no prazo máximo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2500 as partes, consistente na celebração de acordo verbal de transferência de estabelecimento comercial da requerida para a requerente. Ocorre que, como restou demonstrado nos autos, a parte autora deixou de cumprir com as suas obrigações contratuais, o que levou a resolução do contrato e posterior retom

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1590 63 entrada; (...) (Interrogatório de José Walmor Thiaro de Souza Silva em sede judicial contido em CD às fls. 2695 do vol. XI dos autos). Já Cristiano Gama, disse em juízo que não tinha conhecimento desses endereços falsos e que tinha um acordo de receber R$ 200 (duzentos) reais por audiência realizada, conhecendo as vítima

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, imprescindível a demonstração inequívoca da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência da consumidora, o que não ocorreu na espécie. Conforme o disposto no artigo 12, I da Resolução do BACEN nº 2.747/2000, o pedido de encerramento da conta bancária deve ser formalizado por escrito (no mesmo sentido: Acórdão n.608634, 2

Caderno único ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 se. Intimem-se. Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2015 15:26:49. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Nº 0702626-48.2015.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA BELO. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: BANCO BRADESCARD S.A.. Adv(s).: DF24233 - LUIZ TERUO

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 na porta do banheiro e que os requeridos se recusaram a arcar com os prejuízos, apesar de terem sido notificados extrajudicialmente. Requer a condenação dos requeridos no pagamento de R$ 3.156,00, referente aos reparos necessários no imóvel. A representação processual da autora está regular (ID 20705763) Gratuidade de justiça deferida à ID 21457880. A audiência de conciliação restou infrut

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 de cobrança extrajudicial. No caso dos autos, não houve a demonstração de qualquer ato praticado pelo advogado em relação ao contrato em foco, de modo que, ausente a demonstração de que foi realizada a cobrança extrajudicial por advogado, não se pode incluir o percentual de 20%. Entretanto, como apontado pela parte autora em sua réplica, os honorários contratuais não foram objeto de cobran�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2697 800 violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. O dano moral indenizável resulta de violação aos direitos da personalidade protegidos pelo ordenamento jurídico. Esses cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 2725 previamente conluiados e agindo em concurso e unidade de desígnios, subtraíram, em proveito comum, a quantia de R$ 440,00 em dinheiro pertencente a F. G. A. M.. A denúncia foi recebida em 4 de novembro de 2010 (fls. 44).Os réus foram citados e apresentaram resposta (fls. 52v, 57, 59/60).Durante a instruç�