Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 878 1203 “Mantenho a decisão ora agravada por seus jurídicos e legais fundamentos. Desapensados subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (...)”; APENSO DE COMUTAÇÃO DE PENAS (REFERENTE AO DECRETO 7046/09): intimação do Dr. Defensor para tomar ciência da r. decisão de fls. 65, proferida em 17/12/2010,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 1467 tomar ciência da r. decisão de fls. 94, proferida em 08/11/2010, acerca do pedido elaborado em 27/10/2010, de apresentação do sentenciado em unidade prisional adequada à condição deste: “Fls. 90/91: O sentenciado abandonou o cumprimento de pena. Não compete a este juízo indicar qual a unidade prisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 855 1264 367.542 - Justiça Pública x GILSON LINO DA SILVA - APENSO DE SEMIABERTO: intimação do Dr. Defensor para tomar ciência da r. decisão de fls. 77, proferida em 10/10/2010, acerca do agravo em execução interposto pelo MP contra a decisão que deferiu a progressão ao semiaberto: “Mantenho a decisão agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 663 1378 da r. decisão de fls. 49, proferida em 19/02/2010, acerca do agravo em execução interposto pelo M.P. contra a decisão que deferiu o pedido de progressão ao regime aberto: “Mantenho a decisão ora agravada por seus jurídicos e legais fundamentos. Desapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 1998 FATO: 22/08/2016) - Intime-se o defensor para tomar ciência da decisão de fls. 68: “ (...) ISTO POSTO, com fundamento no artigo 118, inciso I da Lei nº 7.210/84, determino a REGRESSÃO do reeducando ao REGIME FECHADO. (...) Fica também, declarada a perda de 1/3 dos dias remidos anteriormente a citada falt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1919 próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, ...?. Adv. Dra. ADRIANA FARIA DA SILVA ? OAB/SP 353.909 122.207 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO VALE BATISTA ? AUTOS DE ROTEIRO DE PENAS ? Intimação da defesa para se tomar ciência e se manifestar sobre o cálculo de penas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 447 administrativas devidas, expedindo-se o necessário. No mais, defiro o requerimento ministerial de fl. 87, primeira parte, tornando os autos à delegacia de polícia de origem. Int. - ADV: LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO (OAB 241857/SP) Processo 1503059-10.2020.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 567 responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas. Comunique-se esta decisão ao à direção do presídio.(...) Intimem-se as partes. - Advogado(a)(s) - Ricardo Sabbag - OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 734 Execução nº 1.057.706 JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS APENSO DE FOLHA DE ANTECEDENTES E ROTEIRO DE PENAS Fls. 15/verso: Autos com vista à defesa para manifestação, no prazo legal, acerca do cálculo (fls. 10/13). Advogado(a)(s) Juvino Pereira Santos Vale OAB/SP 293.102. Execução nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 779 progressão ao regime prisional ABERTO. Diante da inexistência de Casa de Albergado (arts. 93 e 94 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almej