Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 HAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO. MANTENHO AS MEDIDA S PROTETIVAS DE URGENCIA CONCEDIDAS AS FLS. 13/14 DOS AUTOS 20120 3941616 EM APENSO. P. R. I. APOS, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 13/6/2016 . JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER NR. PROTOCOLO : 223290-72.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1098 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JESSICA GOMES DA SILVA INDICIADO : LE

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 VALOR A SER ADIMPLIDO PELO AUTOR E DE ACORDO COM AS CLA USULAS ORA REVISADAS, JULGO PROCEDENTE A CONSIGNACAO DAS PRESTACO ES DEPOSITADAS EM JUIZO, RESSALVANDO O DIREITO DA PARTE AUTORA A EFETUAR O DEPOSITO DAS PARCELAS NOS TERMOS DA LIMINAR DEFERIDA NO S AUTOS, ATE A SATISFACAO INTEGRAL DO DEBITO TAL COMO ENTENDE DEV IDO EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JUL

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 TAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 124557-76.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 834 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ DA CUNHA FERREIRA VITIMA : DIVINA LEITE FERREIRA ADV ACUS : 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENU NCIA E ABSOLVO O DENUNCIADO LUIZ DA CUNHA FERREIRA, JA QUALIFICAD O

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 NOTACAO DE OUTRAS CONDUTAS PENALMENTE RELEVANTES. MOTIVO DO CRIME : DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO. CONSEQUENC IAS DO CRIME: COM POTENCIAL PARA REPERCUTIR NO PLANO PSICOLOGICO TAMBEM, VEZ QUE AS REGIOES AFETADAS (OLHO ESQUERDO, LABIO, BRACO E ANTEBRACO) SAO SENSIVEIS E ESTAO INTIMAMENTE

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 IDA EM SOCIEDADE, NAO HAVENDO NENHUMA INFORMACAO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO DA SAUDE MENT AL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DE AUTO DETERMINACAO, SENDO, PORTANTO, PENALMENTE IMPUTAVEL, ALEM DO QUE TINHA POTENCIAL CONHECIMENTO DO CARATER ILICITO DO FATO E OUTRA C ONDUTA LHE ERA EXIGIDA. NO ENTANTO, NAO VIS

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 IVAMENTE NA AUTOESTIMA DA VITIMA, VEZ QUE UMA DAS REGIOES AFETADA S, A OCIPITAL, REFERE-SE A PARTE SENSIVEL DO CORPO, DIRETAMENTE R ELACIONADA A VAIDADE FEMININA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLU ENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS ACIMA, NEM TODAS DESFAVORAVEIS, PARA A REPROVACAO E PREVE NCAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO M

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 DA VITIMA), RAZAO PELA QUAL REVOGO A PRISAO PREVENTIVA OUTRORA D ECRETADA E DETERMINO A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA DE M ONITORACAO NO SENTENCIADO, RESSALTANDO A NECESSIDADE DESTE MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO E DE NAO AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTO RIZACAO JUDICIAL, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA OUTRORA CONCEDIDAS. APOS A INSTALAC

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 EITOS NOS TERMOS DO ART. 44, 2, PRIMEIRA PARTE, DO CP, RAZAO PELA QUAL A SUBSTITUO POR LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, QUE CONSISTE NA OBRIGACAO DE PERMANECER, AOS SABADOS E DOMINGOS, POR CINCO HORAS DIARIAS, EM CASA DE ALBERGADO OU OUTRO ESTABELECIMENTO ADEQUADO, A SER DEFINIDO PELO JUIZ DA EXECUCAO PENAL. PERMITO AO DENUNCIAD O AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONC EPCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO, EM MANIFESTO SENTIMENTO DE PROPR IEDADE QUANTO A VITIMA. CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, ALGU MAS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE NO MINIM

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 CO DA VITIMA, NAO OBSTANTE, PELAS CARACTERISTICAS QUE APRESENTOU, A RECUPERACAO DA REGIAO AFETADA E PROMISSORA. COMPORTAMENTO DA V ITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO C RIME, A MAIORIA DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO L EGAL EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. ANTE A