Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 ENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO PROP OSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO, EM MANIFESTO SENTIMENTO DE PROPRIEDADE QUANTO A VI TIMA. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE CERTA FORMA REPERCUTIRAM NA ROTI NA DE VIDA DA VITIMA, VEZ QUE ATE O DEFERIMENTO DAS PROTETIVAS VI VIA SOBRESSALTADA E EM ALERTA CONSTANTE. C

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 ANCIA DE TER SIDO O CRIME PRATICADO CONTRA MULHER JA INTEGRA O TI PO DERIVADO DO ART. 129, 9, DO CP, SENDO ELEMENTAR DESSE MODELO, RAZAO PELO QUAL NAO PODE SER CONSIDERADA, SOB PENA DE CARACTERIZA R BIS IN IDEM, IMPONDO O SEU AFASTAMENTO. INCABIVEL A SUBSTITUICA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITO, POIS EMBORA A PENA FIXADA TENHA SIDO INFERIOR A

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 NSTANCIAS DE OUTRAS AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE D IMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE EM 4 (QUATRO) M ESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIA LMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALI NEA C, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 M POR CERTO TEMPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DE TERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM A, NEM TODAS DESFAVORAVEIS, PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIM E, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 8 (OITO) MESES DE D ETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE A SER ANALIS ADA, TAMPOUCO CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUM

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 C PP). CONCEDO AO DENUNCIADO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPENSOS PELO PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A JUS TICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO E TOMEM-SE AS SEGUI NTES PROVIDENCIAS: 1 - OFICIE-SE AO CARTORIO

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 S CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENAT ORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 204/205). CIRCUNSTANCIAS DO CRIM E: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PEL A QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENABASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNST ANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 204/205). CIRCUNSTANCIAS DO CRIM E: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PEL A QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENABASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNST ANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIM E: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO PROPOSI

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 ENUNCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIA GRAVIDADE. TENHO QUE O ACUS ADO TINHA PLENAS CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRA S DA VIDA EM SOCIEDADE, NAO HAVENDO NENHUMA INFORMACAO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO DA SAUD E MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E D E AUTODETERMINACAO, SENDO, PORTANTO, PENALME

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PENA DEFINIT IVAMENTE EM 3 (TRES) MESES E DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIB ERDADE DEVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TER MOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. OS CRIMES FORAM P RATICADOS EM CONCURSO MATERIAL, LOGO, AS PENAS DEVEM SER SOMADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO, CUJO SOMATORIO E

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ENTIMENTO AFETIVO PARA COM A VITIMA, VEZ QUE ESTA HAVIA PASSADO P OR PROCEDIMENTO CIRURGICO NA COLONA HA QUINZE DIAS, O QUE E DESFA VORAVEL AO DENUNCIADO. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCL UDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICAD O O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE