Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 ENTE. APESAR DOS ESFORCOS DO MINISTERIO PUBLICO, NAO FOI POSSIVEL SEQUER COLHER OS REGISTROS DE IMAGENS DOS VEICULOS NO MOMENTO DO ACIDENTE, POR FALHA DO SISTEMA DE FISCALIZACAO ELETRONICA DO MUN ICIPIO DE GOIANIA, CONFORME SE VE DO OFICIO RESPOSTA DE FLS. 61 D OS AUTOS. DIANTE DESSE QUADRO DE ESCASSA PRODUCAO DE PROVAS, NAO FOI POSSIVEL APURAR A DINAMICA DO ACIDENTE, O Q

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 b) adicional de 50% e 100% nos domingos e feriados; 1327 improcedente o pedido. c) divisor de 220; d) dias efetivamente trabalhados. 7 - Multas dos artigos 477 e 467 da CLT e) observe-se a Súmula 340 do TST quanto as comissões As verbas rescisórias foram pagas dentro do prazo legal. recebidas. Improcede o pedido de multa do artigo 477 da CLT. Inexistem verbas res

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1029 Pugna o autor, em razões recursais, pela condenação das Recorridas em indenizar o que o Recorrente tiver que pagar a título Pugna o Reclamante pela condenação das Reclamadas no de desconto fiscal. pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão da ilicitude da terceirização, Os Magistrados da 1ª Turma, vencid

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Tempestivo o recurso, considerando que o(a) recorrente foi intimado 354 Trabalhista. da decisão recorrida em 30/01/2017 (fl. ou Id. d804e7c ), ocorrendo a manifestação recursal no dia 01/02/2017 (fl. ou Id. d774409 ). Dê-se ciência, na forma da lei. Portanto, no prazo estabelecido em lei. À Diretoria de Serviços Processuais e de Recursos para as No que se refere ao pe

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 26 DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. A expressão - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 378, item II do colendo Tribunal "guardar relação de causalidade durante a execução do contrato de Superior do Trabalho. emprego", contida na parte final do inciso II, da Súmula 378, do c. TST, compreende não somente as patologias originadas, como - violação à legislaç

Judiciário ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1929/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016 989 Ainda que assim não fosse revelam-se preclusas as demais OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA alegações tecidas quanto à compensação de valores pagos. Nesse Juiz Titular de Vara do Trabalho contexto verifica-se também que alguns títulos mencionados já Decisão tiveram a compensação realizada quando da prolação de sentença Processo Nº RTOrd-1000481-67.2015

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ASSIM, PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS ACIMA E LAUDO DE VISTORIA EM VE ICULO, CONCLUO QUE NAO EXISTEM PROVAS QUE PERMITEM A AFIRMACAO CA TEGORICA DE QUE O ACUSADO FOI O RESPONSAVEL PELO ACIDENTE POR AGI R SEM AS CAUTELAS NECESSARIAS A SEGURANCA DOS PASSAGEIROS, CAUSAN DO AS LESOES CORPORAIS QUE LEVARAM AO OBI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO BERNARDO DO CAMPO, 19 de setembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000079-93.2019.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo AUTOR: CARMELITA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA, EDILSON BRITO DE OLIVEIRA, DANIEL AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA, F. B. S. O. Advogado do(a) AUTOR: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 Advogado do(a) AUTOR: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 Advogado do(a) AUTOR: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 Advogado do(a) AUTOR: LEACI DE OLIVEIRA SILVA - SP231450 RÉU:

Publicações Judiciais I ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 1ª REGIÃO, AMS/MG 200438000384931 (200438000384931), 7ª Turma, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES, v.u., Dj. 04/05/2007, pág. 164). "TRIBUTÁRIO. ENTIDADE BENEFICENTE . IPI, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. IMUNIDADE. ART. 150, VI, "C", E 195, § 7º DA CONSTITUIÇÃO. PROVA DO RECOLHIMENTO DO ICMS. LIMITES DA ATUAÇÃO DA AUTORIDADE ADUANEIRA E DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A imunidade do art. 150, VI, "c", da Constituição Federal não alcan

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1705 "Postula o reclamante o pagamento da multa de que tratam as associada ao sindicato, até porque, caso não fosse representada CCT's da categoria, em face do descumprimento das seguintes pelo sindicato em questão, sequer estaria obrigada ao cumprimento cláusulas: ausência de aviso, com 30 dias de antecedência, acerca da norma coletiva. da concessão de férias,