Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 423 consequência, tornando deserto o presente apelo. Lei 13.015/2014 Para esta espécie recursal, apesar de constatada a deserção, Rito Ordinário falece competência para a Vice-Presidência negar seguimento ao presente apelo, em face da impossibilidade de se fazer o juízo de admissibilidade nos recursos de agravo de instrumento, óbice que Recurso de Revista se a

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região trânsito em julgado. NADA MAIS. 1687 art. 384 da CLT, não concedido. 5. Pagamento de horas extras decorrentes do tempo despendido para troca de uniforme, em média de 30 minutos diários. 6. Pagamento de diferenças de horas extras decorrentes do valor da hora reduzida noturna, com o respectivo adicional, incidente Assinatura também sobre as horas extras diurnas laboradas

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 88007-72.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1570 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REPRESENTANTE : DPC PROCURADOR : TBRIL DESPACHO : AUTOS: 201800880078 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 147, INTIME -SE NOVAMENTE A AUTORIDADE REPRESENTANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS, TRAZER AOS AUTOS INFORMACOES ACERCA D

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 907 "Como relatado, a recorrente possuía vínculo com a empresa para prestar serviços à Administração Pública. Não obstante o julgamento da ADC 16 pelo STF, no qual se reconheceu a constitucionalidade da norma inscrita no art. 71, § 1º, FUNDAMENTAÇÃO da Lei federal nº 8.666/93, ficou aludido igualmente no referido julgado, que não há impedimento para o reconhe

Publicações Judiciais I ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

muito habitual e salve em casos muito avançado, não é incapacitante sendo, portanto compatível com o trabalho. A autora refere que sente dores nas costas braços e que dificuldade de realizar movimentos de flexão com a coluna, no entanto o seu exame físico não revelou sinais inflamatórios objetivos ou qualquer limites nos movimentos osteoarticular que justifique deficiência incapacitante não havendo, invalidez estando apta para o trabalho habitual" (sic) (fls. 95, grifos meus). Dessa f

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 917 falar em minoração nesse sentido, em especial porque os valores referente às dobras, por não estarem consignados nos contracheques, não foram computados para cálculo de 13° salários, férias + 1/3, FGTS e multa fundiária, devendo, desta forma, serem observados os reflexos correspondentes. Recurso da parte Repete, ainda, que os valores a título de dobras de jor

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 2316 TST, anoto que só tem pertinência e cabimento quando o julgado não haja adotado fundamento explícito sobre o tema ou sobre a questão submetida, o que não significa a obrigação de reproduzir textos legais. O que se exige é a adoção de tese e não de reprodução da lei. Conforme demonstrado no Acórdão, apesar de constatada a existência de grande quantidade

Judiciário ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1523/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 543 se como data da dispensa aquela constante da baixa da inscrição no CNPJ (29/04/2014). Justifica seu pleito ao fundamento que se GOIANIA, 23 de julho de 2014. encontra no gozo de benefício previdenciário desde 28/06/2012 e a reclamada encerrou suas atividades sem, contudo, efetuar o acerto rescisório. Aduz, ainda, que encontra-se passando por sérias dificuldades fina

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 70 Asseverou a Segunda Turma deste Regional que restou 4 CONCLUSÃO incontroverso que o autor fora acometido de doença ocupacional. Denego seguimento ao recurso de revista. Nesse sentido, a coisa julgada formada nos autos do Processo nº Publique-se. 0000486-35.2017.5.13.0023. Por outro lado, afirmou o v. acórdão não fazer jus o recorrente à GVP/TC estabilidade

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1715 dos ônus da demanda. PODER JUDICIÁRIO Presentes os pressupostos legais, defiro à autora os benefícios da JUSTIÇA DO TRABALHO Justiça Gratuita. Custas pela autora, no importe de R$370,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$18.500,00, das quais fica isenta, na forma Vistos. da lei. Registrado o trânsito em julgado e o início da liquidação por Arbitr