Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3748 -lhe provimento. Assim, da análise do conjunto probatório, tem-se que o reclamante não logrou êxito em comprovar que tenha sofrido o acidente 3 DECISÃO sustentado ou que a sua moléstia tenha sido causada ou agravada pelo desenvolvimento das suas atividades laborais na empresa ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal reclamada. Regional do Traba

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1601 Sem razão. Caberia à Reclamada comprovar as condições limitativas ou mesmo obstativas à concessão da aludida gratificação, previstas na própria O v. acórdão registrou expressamente que apesar de constatada a norma (parágrafo quinto), no entanto não se desincumbiu deste terceirização ilícita, tal fato, per se, não permitiria concluir que o ônus. Recl

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 do que simples aborrecimento. Isso se dá pela comprovação de que 28304 condenação o pagamento de indenização por danos existenciais. o fato ocorrido seja apto a levar a vítima a constrangimento maior do que aqueles experimentados no cotidiano, ou ainda, levar à 2.6. Prequestionamento ofensa da honra, intimidade ou privacidade do indivíduo. Restou observado o re

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 33967 pretensão do autor. A presunção de culpa do empregador poderá representar um ponto de adeptos da responsabilidade subjetiva." No caso, apesar de constatada a relação de causalidade a envolver (Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, a lesão, não restou constatada a culpa da reclamada no evento, que LTr, 5ª edição, p. 211). se tradu

Seção I ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 22.8.2005). 2. Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão que apreciou o recurso por meio de decisão colegiada”. (STJ, 1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, EDcl nos EDcl no REsp 817.979/MG, DJ 03/06/2009). Nesta mesma orientação, manifestou-se esta Corte de Justiça: “Embargos de declaração de decisão monocrática. Julgamento colegiado -

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1710 Inconformado, o reclamante recorre ordinariamente, renovando os fundamentos aduzidos na inicial, em especial de que a reclamada não é associada ao sindicato patronal, requisito previsto na norma coletiva. Vejamos. Dispõe a cláusula 47ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, in verbis: 2.2.2 MULTA NORMATIVA. "Caso haja descumprimento a esta Convenção C

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 355 (Id. 861f70c). Neste momento do processo, não se encontra nos autos quaisquer provas apresentadas, pela agravante que efetivamente demonstre sua insuficiência financeira, impeditiva de suportar os encargos processuais, assim indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Constata-se, também, que a agravante deixou de comprovar o reco

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PARA O LOCAL, NAO FOI POSSIVEL SABER SE ELE CONCORREU DE ALGUMA FORMA PARA A OCORRENCIA DO ACIDENTE APESAR DE O LAUDO PERICIAL CONCLUI R QUE A CAUSA TECNICA DA COLISAO OCORREU DEVIDO A INTERCEPTACAO D A TRAJETORIA DA UNIDADE V-1 (MOTOCICLETA) POR PARTE DA UNIDADE V- 2 (BICICLETA) (FLS 62), NAO SE PODE TAMBEM DIZER QUE A VITIMA T EVE CULPA EXCLUSIVA PELO ACIDENTE QUE RES

Publicações Judiciais ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. DII. IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO. CONCESSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. Impossibilidade de restabelecimento de auxílio-doença, diante da DII fixada na perícia, a qual não retroagiu a ponto de alcançar a data do cancelamento do benefício. Apesar de constatada pela perícia médica judicial a existência de incapacidade total e definitiva, impossível ser concedida aposentadoria por invalidez, tendo em vista os limites do p

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 7387 capacidade laboral; b) For incapaz de exercer a função que vinha Assim, muito embora o experto tenha constatado a perda de exercendo; e c) For possível exercer outra função compatível", mobilidade de 5% (fl. 411), apontou que o reclamante não está motivo pelo qual pede seja reconhecida a estabilidade no emprego incapacitado de exercer suas funções. até a