Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 RO A PRESENCA DE ATENUANTES OU AGRAVANTES CAPAZES DE ENSEJAR A MO DIFICACAO DA REPRIMENDA, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A SANCAO CORPO REA EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO, NA SUA FORMA "CIRCUNSTANCIADA", MEDIANTE CONCUR SO DE PESSOAS, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TER

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. VISLUMBRO ESTAR PRESENTE NO C ASO EM TELA, A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, 4 DA LEI 11343/2006, EIS QUE O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO, DE BON S ANTECEDENTES E NAO SE VERIFICOU ESTAR ESTA LIGADO A ORGANIZACAO CRIMINOSA, NO TEMPO DOS FATOS AQUI APURADOS. COM JA RESSALTADO, APESAR DE EM DATA POSTERIOR A PRISAO DE MARC

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 27387 GO - JOAO EDERSON GOMES CARDOSO 28032 GO - DANIEL A. NATIVIDADE CAMPOS 44100 GO - GERALDINA FERREIRA DE SOUSA ADV EXECDO : 35190 GO - GLAUCO JORGE DO PRADO MIRANDA DESPACHO : PROCESSO N 201401867132 NATUREZA: EXECUCAO DE ALIMENTOS DECISAO T RATA-SE DE EXECUCAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR HENZO GABRIEL RIBE I RO DA ROCHA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARTA SOUZA RI

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 NDUTA TIPIFICADA NO ART. 155 DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA O TE XTO DA SUMULA 582 DO STJ, APLICAVEL AO DELITO DE FURTO POR ANALOG IA. NESTA LINHA, COLHE-SE O SEGUINTE ARESTO DO STJ: CONSUMA-SE O CRIME DE FURTO COM A POSSE DE FATO DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR BREVE ESPACO DE TEMPO E SEGUIDA DE PERSEGUICAO AO AGENTE, SENDO P RESCINDIVEL A POSSE MANSA E PACIFICA OU DES

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 DESCRICAO DA CITADA MOTOCICLETA NO DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA D OS LOTES INDICADOS NOS AUTOS, TENDO SIDO ENVOLVIDA NA NEGOCIACAO. ASSIM, CONSIDERANDO SER UM BEM ADQUIRIDO SEM RESERVA DE DOMINIO DURANTE A SEPARACAO DO CASAL (ANO 2003) E DIANTE DA AFIRMACAO DA AUTORA DE QUE NAO MAIS INTEGRAVA O PATRIMONIO DO CASAL, NAO FAZ P ARTE DO ACERVO PARTILHAVEL. NO TOCANTE AO VE

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 AUTOS, A PARTE AUTORA JUNTOU COMO DOCUMENTOS PROBATORIOS A CERTI DAO DE NASCIMENTO DO INFANTE, A QUAL DEMONSTRA A RELACAO DE PAREN TESCO EXISTENTE ENTRE O AUTOR E O REU. A POUCA IDADE DO INFANTE F AZ PRESUMIR QUE NAO POSSUI MEIOS DE, POR CONTA PROPRIA, PROVER O SEU SUSTENTO, RAZAO PELA QUAL, A NECESSIDADE E PRESUMIDA. POR SUA VEZ, O REQUERIDO, DEVIDAMENTE CITADO, DEIXOU

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 CF DIZ QUE "OS PAIS TEM O DEVER DE ASSISTIR, CRIAR E EDUCAR OS F ILHOS MENORES". ASSIM, VERIFICA-SE QUE NAO E APENAS UM DIREITO DO PAI EM TER UMA MAIOR CONVIVENCIA COM SEU FILHO, ELE TEM O DEVER DE ASSISTI-LO, PARTICIPANDO EFETIVAMENTE DE SUA CRIACAO. O ARTIGO 5, INCISO V, DA CF, ESTABELECE QUEHOMENS E MULHERES SAO IGUAIS E M DIREITOS E OBRIGACOES, NOS TERMOS DESTA CONSTI

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 I DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PROVA DA EXISTENCIA DO CRIM E E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CR IMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). N O CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESE

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 IA A POSSE DEPOIS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PARA ESSES CASOS E Q UE O LEGISLADOR PREVIU A NORMA VEICULADA PELO ART. 554, CAPUT, DO NCPC1, QUE ESTABELECE A FUNGIBILIDADE DOS INTERDITOS POSSESSORIO S. SIGNIFICA ISSO DIZER QUE O AJUIZAMENTO DE UMA DEMANDA NAO IMPE DE O JUIZ DE CONCEDER MEDIDA DIFERENTE DA POSTULADA, MAS QUE SE R EVELE ADEQUADA A PROTECAO DA POSSE NO CASO C

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 U A REMESSA DO FEITO PARA ESTE JUIZO CIVEL ESTADUAL. PORTANTO, NE CESSARIO SE FAZ SUSCITAR O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, ANTE A REGRA DE QUE, NAS RELACOES DE CONSUMO, A COMPETENCIA E ABSOLUT A APENAS NAS HIPOTESES EM QUE HOUVER ABUSIVIDADE DE CLAUSULA CONT RATUAL DE ELEICAO DE FORO, CONFORME A REGRA DO ARTIGO 63, PARAGRA FO 3, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS