Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ADO AS FF. 11/16; TERMO DE CONSTATACAO DE ALCOOLEMIA A F. 18; REL ATORIO MEDICO A F. 20 E CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FF. 23/24. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO . 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PRIMEIRAMENTE, D ENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO ESTAVA, EM TESE, COMETENDO AS

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 OU O 2 DO ART. 2 DO DL 911/69, DEIXANDO EXPRESSO QUE NAO SE EXIGE QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO AVISO DE RECEBIMENTO SEJA A DO PRO PRIO DESTINATARIO. APESAR DE NAO ESTAR EXPRESSAMENTE PREVISTA NO DL 911/69, A JURISPRUDENCIA DO STJ JA ENTENDIA QUE A NOTIFICACAO NAO PRECISAVA SER PESSOAL, BASTANDO QUE FOSSE ENTREGUE NO ENDEREC O DO DEVEDOR: (...) ESTA CORTE CONSOLIDOU ENTEN

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 CIVIL, BEM COMO NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DOS DEVERES E OBRIGACOES A QUE ALUDE O ART. 22. (GRIFO NOSSO) ART. 1. 638. PERDERA POR ATO JUDICIAL O PODER FAMILIAR O PAI OU A MAE QUE : I - CASTIGAR IMODERADAMENTE O FILHO; II - DEIXAR O FILHO EM ABA NDONO; III - PRATICAR ATOS CONTRARIOS A MORAL E AOS BONS COSTUMES ; IV - INCIDIR, REITERADAMENTE, NAS FALTAS PR

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 E: A REJEICAO LIMINAR DOS EMBARGOS POR SEREM MANIFESTAMENTE PROTE LATORIOS, INCLUSIVE APLICANDO MULTA NO IMPORTE DE 20% SOBRE O VAL OR DA EXECUCAO. E NO MERITO, REBATEU TODOS OS ARGUMENTOS DO AUTOR . O EMBARGANTE APRESENTOU IMPUGNACAO AS FLS. 70/84. INTIMADOS PAR A ESPECIFICAR PROVAS, O AUTOR REQUEREU EXIBICAO DE DOCUMENTO E PR OVA PERICIAL NOS EXTRATOS E CONTRATOS. E O R

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 TA N 12/2015. DJE N 32, DIVULGADO EM 18/02/2015. ASSIM, DEVEM SER EXCLUIDOS DE EVENTUAL CONDENACAO OS VALORES REFERENTES AO PERIOD O ANTERIOR A 05 (CINCO) ANOS DO AJUIZAMENTO DA ACAO. NOUTRO TANTO , REJEITO A ALEGACAO DE INCOMPETENCIA DO JUIZO PORQUE EM SE TRATA NDO DE RELACAO CONTRATUAL ESTABELECIDA COM A UEG PARA CONTRATACAO E LOTACAO NA UNIDADE DE ITAPURANGA, A QUAL P

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ENTE GARANTIDO. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MED IDA EXCEPCIONAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIV A ESTA REGULAMENTADA PELOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO AR

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 SEM PROVOCACAO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSACAO, AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA, QUANDO PRESENTES OS REQUI SITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTE R A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 310, II, DO MESMO CODIGO. 2. HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 R TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CO NSTITUICAO FEDERAL, SENDO COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE E NCONTRAVAM OS PRESOS AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA ASSEGURADA SUA C OMUNICACAO AS PESSOAS POR ELES INDICADAS, BEM COMO A ASSISTENCIA DE ADVOGADO. ALEM DISSO, AS NOTAS DE CULPA FORAM DEVIDAMENTE ENTR EGUES PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS D

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 S ARTIGOS 1.694 E 1.695 DO CODIGO CIVIL, PRECONIZAM QUE SERAO DEV IDOS ALIMENTOS QUANDO QUEM OS PRETENDE NAO PODE PROVER, PELO SEU TRABALHO, A PROPRIA MANTENCA, E DEVEM SER FIXADOS HAVENDO PROVA C ABAL DA NECESSIDADE DO POSTULANTE OU A SUA IMPOSSIBILIDADE PARA O TRABALHO, OBSERVANDO-SE O BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. A O BRIGACAO ALIMENTAR ENTRE CONJUGES E PROVENIEN

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 ECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREV ISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM O U SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR Q UE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLA