Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 742 denunciada, ela assumiu que a droga seria usada para a venda. A testemunha de acusação CARLOS ALBERTO BARROS DE ALMEIDA JUNIOR, policial Militar, afirmou em Juízo que não se recorda dos fatos. Nesse contexto, acerca da validade dos depoimentos de policiais, importante o ensinamento de Julio Fabbrini Mirabete: "Não se pode contestar, em princípio, a validade dos depoimentos de policiais, pois o e

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1680 em cima da cômoda, segundo ele, tratava-se de uma família e moravam todos juntos, a oficina era de carros e uma mulher admitiu que, a cocaína era dela e a maconha era de outro rapaz. Em juízo, o acusado RODOLFO RODRIGUES, confessou que a maconha encontrada era sua, não sabendo nada acerca da cocaína. Os demais acusados negam veementemente a acusação descrita na denúncia, alegando que os polici

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 805 Logo, forçoso é o reconhecimento da responsabilidade subsidiária discriminação dos serviços consta o seguinte: da segunda reclamada. "Nota fiscal referente a 2ª medição - final dos serviços executados Por outro lado, eventual pacto firmado entre as reclamadas que de supressão de vegetação da linha de transmissão PVAN-LT6-01 - confira ausência de resp

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 1142 manifestação do acusado THALISON LEANDRO DA SILVA SANTOS, este juízo determinou a SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL, com base no artigo 366 do CPP. A denúncia foi recebida em 29/03/2019, com designação de audiência (fl. 54), para o acusado MOISES WILSON FERREIRA DE SOUZA. A defesa do acusado THALISON LEANDRO DA SILVA SANTOS apresentou resposta às fls. 69, sem rol de testemunhas. Durante a inst

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 455 corrente do estado de liberdade do acusado ou que medidas cautelares menos gravosas não possam mitigar eventual perigo à ordem pública ou à aplicação da lei. Isso porque, apesar de restar demonstrada a prova da existência do crime e de se dar crédito aos depoimentos colhidos nos autos que imputam ao investigado a autoria do suposto crime, não se verifica o p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2929 23 os profissionais constarem do quadro permanente da empresa licitada. Instado a se manifestar, o DCEA, por meio de Despacho (ID nº 1229023), opinou pela manutenção da contratação nos moldes apresentados no Projeto Básico já anexado aos autos. O Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS, por intermédio de Despacho (ID

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168- Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 311 Autor: Miqueias Farias Bispo Advogado: Jose Edimar Jacobina Santana (OAB:BA32113) Reu: Asa Moto Center Comercio E Servicos Ltda Advogado: Daniela Valeria Nunes Pereira De Souza (OAB:BA33642) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS ___

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 672 encontrava no pátio de sua casa, que fica em frente à sua residência, posto residir nos fundos de uma casa, enquanto seu filho brincava em frente, na rua. Afirmou que posteriormente, uma guarnição da Polícia Militar chegou, com quatro policiais, falando que haviam recebido uma denúncia de que ali naquele local residia um foragido da justiça, e que havia uma arma, já sabendo que se tratava do ora

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 378 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CORRENTINA AUTORIDADE: DELEGACIA TERRITORIAL DE CORRENTINA Advogado(s): FLAGRANTEADO: BRENO CESAR FERREIRA VALVERDE Advogado(s): DECISÃO Vistos. Trata-se de auto de prisão em flagrante de BRENO CESAR FERREIRA VALVERDE qualificado aos autos, sendo-lhe imputada a prática dos crimes previstos nos arts. 180 e 304, ambos do CP e art.

Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1397/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 A par disso, cumpre esclarecer que ao contrário das alegações da Reclamada, não há julgamento extra petita no que diz respeito à reversão da justa causa, reconhecida pelo juízo de primeiro grau. As razões que corroboram esse entendimento residem no fato de ser controvertida a matéria alusiva à ruptura do contrato de trabalho. Tanto é assim, que da simples leitura