Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 PREVENTIVA OU PELA APLICACAO DE OUTRAS CAUTELARES. O PRESENTE AUT O DE PRISAO EM FLAGRANTE SINALIZA QUE OS AUTUADOS POSSUI, DOMICIL IO DEFINIDO NESTA CIDADE, NAO HAVENDO QUAISQUER ELEMENTOS INDICAT IVOS DE QUE, UMA VEZ EM LIBERDADE, VENHA A CAUSAR PREJUIZO AO AND AMENTO DO PROCESSO OU MANIFESTE PREVIA PREDISPOSICAO DE SE FURTAR AO CUMPRIMENTO DA LEI PENAL. SOME-SE QUE OS

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 TO ATIVO DO CRIME PODE SER QUALQUER PESSOA, SALVO O PROPRIETARIO. ASSIM, A CONDUTA TIPICA E SUBTRAIR (TIRAR, RETIRAR DE ALGUEM) A COISA ALHEIA MOVEL. A MATERIALIDADE DELITIVA DO CRIME DE FURTO RE STOU CABALMENTE COMPROVADA, CONFORME SE DEPREENDEM DO AUTO DE PRI SAO EM FLAGRANTE (FL. 08), BOLETIM DE OCORRENCIA (FL. 17/19), DO TERMO DE EXIBICAO A E APREENSAO (FL. 21), TERM

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 O DE OBJETO (FLS. 18), TERMO DE ENTREGA (FLS. 19), BOLETIM DE OCO RRENCIA (FLS. 22/24) E OS DEMAIS DOCUMENTOS QUE CONSTAM NOS AUTOS . QUANTO A AUTORIA, DIANTE DO CONJUNTO PROBATORIO JURISDICIONALIZ ADO NO FEITO, VERIFICO QUE ESTA RESTOU INCONTESTE, ESPECIALMENTE, PELA CONFISSAO DO ACUSADO, VEJAMOS: A VITIMA JESSICA LAFAETE DE ALMEIDA, POR OCASIAO DE SEU DEPOIMENTO, AF

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 LTIPLA OU DE CONTEUDO VARIADO, SEJA PRATICADA COM A INTENCAO DE Q UE A DROGA SE TRANSFIRA PARA TERCEIROS CONSUMIDORES, OU SEJA, DEV E ESTAR RELACIONADA A VENDA OU MERA DIFUSAO ILICITA DA SUBSTANCIA EFICIENTE PARA CAUSAR DEPENDENCIA FISICA E/OU PSIQUICA, AINDA QU E FUTURA. EM SINTESE, O TIPO E MISTO ALTERNATIVO, DE CONDUTA MIST A OU DE CONTEUDO VARIADO, PUNINDO O AGENTE

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 LOJAS AMERICANAS 7A ARTE VIDEO LOCADORA INDICIADO : NAO HOUVE INDICIAMENTO DESPACHO : PROTOCOLO: 201400421548 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO MEDIANTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, PELA PRATICA, EM TESE, DA CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 155, CAPUT, NA FORMA DO ARTI GO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS DESENVOLVIDAS AS INVESTIGACOES NECESSARIAS, O FEITO FO

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 DISSO, NAO E INAPROPRIADO RECEAR QUE, EM LIBERDADE, A MESMA PODE RA SER ESTIMULADA A PRATICA DE DELITOS IDENTICOS (GARANTIA DA ORD EM PUBLICA) OU DE SE HOMIZIAR PARA IMPEDIR A APLICACAO DA LEI PEN AL. 19. DESTARTE, RESTAM SOBEJAMENTE CONFIGURADOS OS REQUISITOS E FUNDAMENTOS PARA A PERMANENCIA DO POSTULANTE NO CARCERE EM QUE S E ENCONTRA. 20. COM RELACAO A ALEGACAO DE

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 G, AVENIDA ANHANGUERA, SETOR CAPUAVA, NESTA CAPITAL, KLEITON DA S ILVA GUIMARAES SUBTRAIU, PARA SI, 01 (UMA) BONECA MONSTER HIGH, 0 1 (UMA) BARRA DE CHOCOLATE DIAMANTE NEGRO, 01 (UMA) SACOLA COR AZ UL, BASIC E 02 (DOIS) PARES DE CHINELAS DA MARCA HAVAIANAS, DE PR OPRIEDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SUPRACITADO. INSTADO, O MI NISTERIO PUBLICO DEIXOU DE OFERECER DENUN

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 ESSE MOMENTO PROCESSUAL NAO PODEM SER ACEITOS INDICIOS OU PROVAS FRAGEIS PARA SUPORTAR UMA CONDENACAO. DESSE MODO, IMPOE-SE A APLI CACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. A PROPOSITO, O JULGADO: INAD MISSIVEL A PROLACAO DE DECRETO CONDENATORIO SE SUFICIENTES OS ELE MENTOS PROBATORIOS APENAS PARA FUNDAR SUSPEITAS CONTRA O REU. E Q UE A SIMPLES PROBABILIDADE DE AUTORIA, TR

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 TISSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO, VIVIAN MARTINS MELO DUTRA, COMI GO, ADIANTE NOMEADO(A) E ASSINADO(A). APREGOADAS OS SUJEITOS PROC ESSUAIS, PRESENTE O(S) ACUSADO(A) E SEU DEFENSOR CONSTITUIDO DR. JOSE EDUARDO RODRIGUES, OAB/GO 20.279. PRESENTE AINDA O REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. BERNARDO MONTEIRO FRAYHA. ABERTA A AUDIENCIA, PASSOU-SE A INQUIRICAO DA TESTEM

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 TOS BARBOSA PELO DELITO PREVISTO NO ART. 155, 4, IV, DO CODIGO PE NAL E ART. 244-B, DA LEI N 8.069/1990. POIS BEM. CONFORME ENTENDI MENTO SEDIMENTADO, A ABSOLVICAO TENDO POR FUNDAMENTO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU BAGATELA, OS QUAIS DECORREM DOS PRINCIPIOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA INTERVENCAO MINIMA DO ESTADO EM MATERIA CRIMINAL, DEMONSTRAM QUE O DIREITO PENAL SO DE