Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PORTAVEL QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO D A PRISAO PREVENTIVA. CONFIRA: "ART. 324. NAO SERA, IGUALMENTE, CO NCEDIDA FIANCA: (...) IV - QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORI ZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312)". NESSA LINHA DE RACIOCINIO, TENHO QUE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA CONSOANT E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA DOUTRINA E

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 FATO, FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. SEGUNDO CONSTA NOS AU TOS DE INQUERITO POLICIAL (FF. 02/24), NO DIA 08 DE MAIO DE 2010, O INDICIADO COMPROU UM BOTIJAO DE GAS, SABENDO SER PRODUTO DE CR IME, PELO VALOR DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS) E TENTOU REVENDE-LO EM UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONTUDO O PROPRIETARIO DO ESTABELE CIMENTO COMERCIAL RECONHECEU SER O BOTIJAO

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ALCOOLEMIA REALIZADO VOLUNTARIAMENTE PELO CONDUTOR E VALIDO COMO MEIO DE PROVA AINDA QUE ELE NAO TENHA SIDO PREVIAMENTE INFORMADO SOBRE O SEU DIREITO DE NAO PRODUZIR PROVA CONTRA SI. 4- COMPROVA DA MATERIALIDADE, ATRAVES DO TESTE DO ETILOMETRO, ATESTANDO EXCES SO ETILICO NO ORGANISMO DO APELANTE, INCLUSIVE HAVENDO ELE CONFES SADO O FATO, IMPOSSIVEL ABSOLVICAO. 5- O DELIT

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 EQUEREU A CONDENACAO DO REQUERIDO, CRISTOVAO VAZ TORMIN, NAS SANC OES PREVISTAS NO ARTIGO 12, INCISO II, E III DA LEI N 8.429/92 LE I DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS.15/316). NOTIFICADO, O REQUERIDO APRESENTOU DEFESA (FLS.604/636), ALEGANDO QUE NAO HA ATO IMPROBO A SER COMBATIDO, REQUERENDO EM SUMA, A RE JEICAO DA ACAO, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO D

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 EDNA BORGES RODRIGUES. PRESENTE AS TESTEMUNHAS DO MINISTERIO PUBL ICO ROGERIO DA SILVA NUNES E MARIA FERNANDES DE LIMA. ABERTA A AU DIENCIA, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS PRESENTES. O MINISTERIO PUBLICO REQUER A ABSOLVICAO DIANTE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCI A, O QUE FOI REITERADO PELA DEFESA. ATO CONTINUO, O MM. JUIZ PROF ERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 SCURSO DE DET ERMINADO TEMPO DE TRAMITACAO PENAL E NECESSARIO QUE O ATRASO DEC ORRA DA DESIDIA DO PODER PUBLICO, CIRCUNSTANCIA NAO VERIFICADA NO PRESENTE CASO ACERCA DA MATERIA, A JURISPRUDENCIA: HABEAS CORPU S TRAFICO DE DROGAS ASSOCIACAO PARA O TRAFICO EXCES SO DE PRAZO NUANCES DO CASO CONCRETO PRISAO PREVENTIVA NECESSIDAD E CONCRE TAMENTE DEMONSTRADA PREDICADOS PESS

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 IONARAM, VIA COPOM, E, AO REALIZAREM PATRULHAMENTO PROXIMO A RESI DENCIA, ABORDARAM O ACUSADO DE POSSE DA RES FURTIVA. POR SUA VEZ, O ACUSADO RODRIGO GONCALVES DA SILVA, NO MOMENTO DE SEU INTERROG ATORIO, COLHIDO SOB A EGIDE DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, CONF IRMOU QUE FURTOU OS FIOS DE TELEFONE PORQUE O ENTEADO DA VITIMA T INHA MANDADO PEGA-LOS, BEM ASSIM QUE AS PA

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 TO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E IV, POR TRES VEZES, DO CODIG O PENAL. REQUER AGORA, O RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE, ALEG ANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO N A CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL E/OU LIBERDADE PROVISORIA. INST ADO A MANIFESTAR-SE, O DOUTO REPRESENTANTE DO PARQUET, PUGNA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, HAJA VISTA QUE N

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 A DELITUOSA PRATICADA PELO AGENTE E DE GRANDE REPROVACAO SOCIAL, CABENDO DESTACAR A GRAVIDADE DA ACAO CRIMINOSA E O MODUS OPERANDI NO QUAL O ACUSADO PRATICOU O DELITO EM ESTUDO. 17. ADEMAIS, PERS ISTEM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO IMPUTADO, UMA VEZ QUE NAO FOI JUNTADO AO FEITO NENHUM DOCUMENT O COMPROVANDO QUE O REQUERENTE EXERCIA ATIV

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMEN TICIA PROPOSTA POR S G T E L G T EM DESFAVOR DE N R T, OPORTUNAME NTE QUALIFICADOS. DEVIDAMENTE INTIMADO PARA QUITAR O DEBITO, O EX ECUTADO APRESENTOU EMBARGOS A EXECUCAO NOS PROPRIOS AUTOS, ALEGAN DO A TEMPESTIVIDADE, PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITACAO E DO TITUL O (FLS. 31/48), COLIGINDO DOCUMENTOS A FL