104 resultados encontrados para aplic acao da multa - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : ACAO MONITORIA : BANCO ITAU SA : LOCACENTER VEICULOS E LOCADORA LTDA-ME HERMES ELI SIERRA DENISE DE CARVALHO SIERRA ADV REQTE : 1697 GO - GOIANO BARBOSA GARCIA ADV REQDO : 18608 GO - FABIO FERNANDES FAGUNDES 19118 GO - MARCELO MAIA DE ASSIS 6605 GO - GILBERTO MAIA DE ASSIS DESPACHO : COMARCA DE JATAI/GO PROCESSO: 148090-29.2006.809.00
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 EFEIT O, CUMPRIDA A PRISAO O DEVEDOR NAO PODERA SER NOVAMENTE PRE SO PEL O NAO PAGAMENTO DAS MESMAS PRESTACOES VENCIDAS PERANTE O J UIZO, M AS PODERA SER PRESO OUTRAS VEZES MAIS, QUANTAS FOREM NECE SSARIAS, SE NAO PAGAR NOVAS PRESTACOES QUE VENCEREM NO PRESENTE C ASO, EN TENDO QUE HA POSSIBILIDADE DE SER DECRETADA UMA NOVA PRIS AO DO EX ECUTADO EM RELACAO AS PARCELAS P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 ADV REQDO : 21930 GO - LETICIA CRISTINA MACHADO CAVALCANTE 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PETICAO INICIAL, CONDENANDO A PARTE REQUERIDA A DEVOLVER A PARTE AUTORA A QUANTIA COBRADA INDEVIDAMENTE, EM DOBRO, PERFAZENDO O T OTAL DE R$59.187,2
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 O SINISTRO OBJETO DA PRESENTE CONTENDA. ASSIM, AFASTO A PRELIMINA R DE INEPCIA DA INICIAL. NO QUE DIZ RESPEITO A PRELIMINAR DE ILEG ITIMIDADE ATIVA, ESSA NAO MERECE SER ACOLHIDA, TENDO EM VISTA QUE INFERE-SE DOS AUTOS QUE OS AUTORES ADERIRAM COMPULSORIAMENTE A A POLICE DE SEGURO HABITACIONAL, SENDO QUE O VINCULO ENTRE OS AUTOR ES E A RE, FEDERAL SEGUROS S.A, SUCESSORA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PONDERAVEL, DAI POR QUE AUMENTAM AS DIFICULDADES DE SE ESTABELECE R A JUSTA RECOMPENSA PELO DANO. EM MUITAS SITUACOES, CUIDA-SE DE INDENIZAR O INEFAVEL. (...) A DOR PSIQUICA, O VITUPERIO DA ALMA, O ACHINCALHE SOCIAL, TUDO EM TORNO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, TERAO PESOS E VALORES DIVERSOS, DEPENDENDO DO TEMPO E DO LOCAL O NDE OS DANOS FORAM PRODUZIDOS. (DIREITO CIVIL,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 UAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVI DO. DECISAO UNANIME."(TJGO - SEGUNDA CAMARA CIVEL. APELACAO CIVEL N 79.695-6/188. DJ N 14.383, DE 01.11.2004. REL. DES. MARILIA JU NGMANN SANTANA). SUBLINHEI. "ACAO DE BUSCA E APREENSAO. DECRETO-L EI N 911/69. PURGA DA MORA. PRAZO. ALIENACAO DO BEM. RECURSO CONH ECIDO E NAO PROVIDO. I - A ANTECIPACAO DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 VO, ISSO SEM EMBARGO DA POSSIBILIDADE DA LIDE ASCENDER AS INSTANC IAS EXTRAORDINARIAS, NA PRATICA O RESULTADO SERIA UMA SUSPENSAO D O PRAZO PARA PAGAMENTO DA DIVIDA, O QUE E INCONCEBIVEL NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. A SIMPLES ALEGACAO DE QUE O CONTRATO ENVO LVE COBRANCA DE JUROS E TAXAS ILEGAIS, SEM O RESPECTIVO SUPORTE I NDICATIVO DA COBRANCA ILEGAL, NAO E O BASTAN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 MBARGOS A EXECUCAO SENTENCA TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO OPOST OS PELO ESPOLIO DE MARIO OTTONI DE ARRUDA SILVEIRA E SANDRA MORES CALCHI SILVEIRA EM FACE DA ADM DO BRASIL LTDA, PARTES QUALIFICADA S A FLS. 02, NO QUAL OS EMBARGANTES ARGUIRAM PRELIMINAR DE CONEXA O COM A DEMANDA N 200903035388 EM TRAMITE NA 3 VARA CIVEL DESTA C OMARCA. NO MERITO AFIRMAM QUE PAGARAM PARTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 CONSUMIDOR, POR ISSO O PODER JUDICIARIO NAO PODE ALTERAR VALORES OU INTERVIR EM SUAS CONDUTAS, POIS AFRONTARIA A SEPARACAO DOS PO DERES E, POR ULTIMO, DIZ QUE A IMPOSICAO DA MULTA SE DEU EM CONFO RMIDADE COM O CDC PARA APLICACAO E PROPORCIONALIDADE QUE SE PAUTO U NA SITUACAO ECONOMICA DA EMPRESA E NA SUA MA PRESTACAO DOS SERV ICOS. A AUTORA IMPUGNOU A CONTESTACAO A FLS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 : EVANDERZINA SEBASTIANA TAVARES VERSAM OS AUTOS SOBRE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS, ESTANDO EM FASE EXECUCAO DE SENTENCA. EM CURSO, APOS PROFERIDA SENTENCA MERITORIA, OS AUTO S FORAM REMETIDOS COM RECURSO AO TRIBUNAL, QUE TRANSITOU EM JULGA DO EM 27/05/2015 (FLS. 293). DEVIDAMENTE INTIMADOS DO RETORNO DOS AUTOS, O EXEQUENTE PUGNOU PELO CUMPRIMENTO