104 resultados encontrados para aplic acao da multa - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. PELA MM. JUIZ A FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO PEN AL. PRESENTE O ACUSADO IGOR EDUARDO RODRIGUES, ACOMPANHADO DO SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. VINICIUS MOREIRA DOMINGOS, INSCRITO NA OAB-GO SOB O N 33.443. PRESENTE O ACUSADO BRENO LIMA DE PAIVA, A COMPANHADO DO DEFENSOR PUBLICO NESTE ATO, DR.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 NTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA DEVOLUCAO DO BEM, SOB PENA DE APLIC ACAO DA MULTA OUTRORA APONTADA. A F. 101 CONSTA INFORMACOES SOBRE A CONTA JUDICIAL N 1300109492726, CUJO VALOR REFERE-SE AO DEPOSI TO REALIZADO PELO REU PARA PURGACAO DA MORA (F. 36). O BANCO AUTO R/EXECUTADO FOI INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO DO BEM EM 24/07/2014 (F. 103/V). EM ABRIL/2015, O REU/
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 42/47 POR PARTE DO MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS/GO E A APLIC ACAO DA MULTA COMINATORIA. PELA DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS, FLS. 246/247, O ORGAO MINISTERIAL COMPROVA DE FORMA ROBUSTA E CON SUBSTANCIADA QUE FOI EMITIDO ALVARA PARA REALIZACAO DE EVENTO EM DESCONFORMIDADE COM A DECISAO JUDICIAL, O QUE DA ENSEJO A APLICAC AO DA MULTA COMINATORIA CONFORME REQUERIDO.