Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 ADV REQTE : 29694 GO - PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GO ADV REQDO : 13759 GO - MANOEL BERNARDO DE AMORIM GEDDA DESPACHO : DECISAO EXPECA-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO ROGADO A FL. 1 08. HAVENDO NECESSIDADE DO PAGAMENTO DE DILIGENCIA, INTIME-SE O E XEQUENTE PARA REALIZA-LO NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE . GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015. JAIR XAVIER

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 RIA NO CPC/1973, NO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AS PROVIDENCIAS PRELIMINARES NAO CONSTITUEM UMA FASE OBRIGATORIA DO PROCEDIMENTO , DEPENDENDO SUA EXISTENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO. NA HIPOTESE DE O REU SER REVEL, A POSTURA A SER ADOTADA PELO JUIZ DEPENDERA DA GERACAO OU NAO DO PRINCIPAL EFEITO DA REVELIA. SEND O PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PE

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 SENTENCIADO SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, DESIGNO A AUDIENCIA ADMO NITORIA PARA O DIA ____/____/____, AS ____:____ HORAS, DEVENDO O CONDENADO SER REQUISITADO PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE ESTIVER RECOLHIDO. CUMPRA-SE AINDA AS DEMAIS DETERMINACOES CO NTIDAS NA SENTENCA DE FLS. 104/117. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. NOT IFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. DONIZETE

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINARIO, TAMPOUCO D E RECURSO ESPECIAL, NEM COMO SUCEDANEO DA REVISAO CRIMINAL, SOB P ENA DE SE FRUSTRAR A CELERIDADE E DESVIRTUAR A ESSENCIA DESSE INS TRUMENTO CONSTITUCIONAL. 2. ENTRETANTO, ESSE ENTENDIMENTO DEVE SE R MITIGADO, NAS HIPOTESES EM QUE SE DETECTAR FLAGRANTE ILEGALIDAD E, NULIDADE ABSOLUTA OU TERATOLOGIA A SER E

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 ADO PARA ATUAR NO PROCESSO COMO CURADOR DO REU REVEL, QUE DEVERA SER INTIMADO PESSOALMENTE A APRESENTAR A DEFESA NO PRAZO LEGAL. C ERTIFICANDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE A CITACAO FOI EFETIVADA, DEIXANDO O REU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA DEFESA, BEM COM O PARA O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DEBITO, CONSIDERANDO A NAT UREZA DA DEMANDA PROPOSTA, QUE OS AUTOS SEJ

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 NTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM ENU NCIADO DA SUMULA 383. NESSE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO DE MENOR. DECISAO MONOC RATICA. AUSENCIA DE FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO. I - A COMPETENCIA PARA DIRIMIR QUESTOES REFERENTES AO MENOR E A DO FOR O DO DOMICILIO DE QUEM JA EXERCE A GUARDA, CO

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 32006 DF - EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ 1199A DF - LEVI RODRIGUES VARELA ADV CREDOR HIPOT : 2242 GO - ANTONIO MARCOS FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201301948050 DESPACHO INICIALMENTE, QUANTO AS MANIFE STACOES OFERTADAS PELOS LITIGANTES, NAS FLS 169/181; 182; 186/20 1 E 206/207, CONVEM DESTACAR QUE CABE AO JUIZO DEPRECADO TAO SOM E NTE CUMPRIR O ATO QUE LHE FORA SOLICITA

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 RETO, QUE SE DECIDIRA QUAIS PROVAS DEVEM OU NAO SEREM PRODUZIDAS. ASSIM, DETERMINO A INTIMACAO DAS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QU INZE) DIAS, INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFIC ANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, BEM COMO, CASO QUEIRAM, D ELIMITAREM, CONSENSUALMENTE, AS QUESTOES DE FATO E DE DIREITO A Q UE SE REFERE O ART. 357, II E IV DO NPC. CU

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 UAL, INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DECLARACAO DE COBRANCA INDEVIDA S OBRE OS VALORES REPUTADOS COMO MULTA CONTRATUAL, A APLICACAO DO C ODIGO DO CONSUMIDOR AO CASO. INICIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS (F LS. 18/32). A LIMINAR FOI DEFERIDA PARCIALMENTE EM DECISAO DE FLS . 33/38, AUTORIZANDO OS DEPOSITOS INCIDENTAIS. INCONFORMADA, A PA RTE AUTORA INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENT

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 3, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TER MOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 42 DA LEI N 11.343/06, CONSIDERANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORAVEL, HAJA VIST A QUE E IMPUTAVEL, TENDO PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CO NDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. AS SIM, A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FAC