Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 341587-03.2007.8.09.0051 ( 200703415870 ) 20 ACAO PENAL EDSON CARLOS DE MORAIS SOUZA CELSO FERREIRA RIOS 23837 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA 13562 GO - ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS 31871 GO - DECIO DE CARVALHO NETO ADV VIT : 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR DESPACHO : AUTOS N 200703415870 SENT

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ELEMENTOS CARREADOS NOS AUTOS; 4) PERSONALIDADE, ANTE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME, NAO A PREJUDICAM, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE REPRIMENDA PERS EGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO D ESFAVORECEM HAJA VISTA QUE O MODO EM QUE O

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 ERVICO A COMUNIDADE E; B) PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 03 (TR ES) SALARIOS-MINIMOS, A SEREM REVERTIDOS PARA CONTA DO JUIZO DE E XECUCAO PENAL. TAIS MEDIDAS DEVERAO SER CUMPRIDAS NA MAIS ESTRITA OBSERVANCIA DO QUE PRECEITUA O CODIGO PENAL PATRIO, CONFORME DET ERMINACAO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. NO MESMO DIAPASAO, A APLICA CAO DO ART. 77 DO CP (SURSIS), RESTOU PREJ

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 PRELIMINAR. NESTE SENTIDO, VEJAMOS A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: "PREVIDENCIARIO. RESTABELECIMENTO. APOSENTAD ORIA POR IDADE RURAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO. POSSIBILIDADE. SUMULA 211/STJ. INAPLICABILIDADE. DECADENCIA. PRESCRICAO. APLICA CAO DO ART. 103 DA LEI 8.213/91. 1. (...) 2. QUANTO A PRESCRICAO, EM SE TRATANDO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INC

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 IV, CLASSE A, NOS MOLDES DA LEI ESTADUAL N 16.921/10, E O EFETIV O EXERCICIO NO CARGO, OU SEJA, MENOS DE 3 (TRES) ANOS. POR OUTRO LADO, SEGUNDO A LEI ESTADUAL N 17.098/10, PARA A PROGRESSAO FUNCI ONAL O SERVIDOR DEVERA CUMPRIR O INTERSTICIO MINIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES DE EFETIVO EXERCICIO NO PADRAO EM QUE SE ENCONTRA R, DE MODO QUE OS SERVIDORES QUE ADERIREM AOS

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 S, MAJORANTE CONTIDA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CP, AUMENT O A PENA EM 1/3 (UM TERCO), MOMENTO EM QUE A PENA FICARA EM 6 (SE IS) ANOS; NO MAIS, APLICA-SE O ARTIGO 71, CAPUT, DO CP, POR TRATA R-SE DE CRIME CONTINUADO, AUMENTANDO-SE A PENA EM MAIS 1/6, FIXAN DO-A EM 7 (SETE) ANOS; E TRAZENDO A BAILA O PARAGRAFO UNICO DO AR TIGO 14 DO CP, REDUZO EM 1/3 (UM TERCO)

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 LMENTE DEVIDO PELA PARTE RE A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA LEGISLA CAO DO SEGURO DPVAT. AS QUESTOES CONTROVERSAS DIZEM RESPEITO A CO MPROVACAO DA EXTENSAO DAS LESOES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANS ITO E SUA EQUIVALENCIA EM TERMOS DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT. CONTROVERTE-SE SOBRE O VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE E A EXISTEN CIA DE EVENTUAL DIFERENCA EM FAVOR DA PAR

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 EMANDA COLIMANDO OBTER INDENIZACAO NO IMPORTE DE R$ 36.075,51 (TR INTA E SEIS MIL E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS ). PLEITEOU A PROCEDENCIA DO PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RE AO PAG AMENTO DA REFERIDA QUANTIA, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS, ALEM DOS HO NORARIOS ADVOCATICIOS E DEMAIS COMINACOES LEGAIS. DEVIDAMENTE CIT ADA A PARTE RE DEIXOU TRANSCORRER EM BRA

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 OLACAO A SUMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ().3 DESTA FE ITA, PRESENTE DUAS QUALIFICADORAS, AUMENTO A REPRIMENDA EM 1/3 (U M TERCO), QUE CORRESPONDE A 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES, PERFAZ ENDO ASSIM UM TOTAL DE 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLU SAO, QUE TORNO DEFINITIVA. QUANTO A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CON TA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DE

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 AIS DOIS EM UM FIAT/PUNTO DE COR VERDE. PORTANTO, COMPROVADAS EST AO A MATERIALIDADE E A AUTORIA. OUTROSSIM, ENTENDO QUE FICOU COMP ROVADO NOS AUTOS A PRESENCA DAS QUALIFICADORAS DA DESTRUICAO DE O BSTACULO E DO CONCURSO DE PESSOAS NO DELITO EM TELA, DADA A HARMO NIA DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUIZO. A DEFESA REQUEREU A APLICA CAO DO ART. 29, DO CP, POR TER SIDO A PARTI