Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 CHOCOLATES LTDA. 6453 constar expressamente da sentença a aplicabilidade da norma coletiva juntada com a inicial, concluindo-se pelo correto INTIMAÇÃO - Processo PJe enquadramento sindical (inclusive base territorial) em face da revelia e confissão da empregadora. Destinatário: No mais, nada a reparar. Todos os pedidos foram analisados e JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUN

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 RECURSO ADESIVO 2334 Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho UTILIZAÇÃO DA MOTOCICLETA Olga Aida Joaquim Gomieri. O recorrente se insurge contra a decisão no sentido de negar a si o Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: pleito de recebimento de valores relativos à utiliz

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11351 porquanto já foram convocados os candidatos atinentes às vagas convocação, aquele aprovado em concurso público de provas oferecidas no concurso. Afirma que há impossibilidade jurídica do ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre pedido demandado pela autora. novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira". Só haveria impossi

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1172 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA(OAB: 24495/BA) GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI(OAB: 21632/BA) IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO(OAB: 18390/BA) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE(OAB: 17864/PE) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR(OAB: 247319/SP) ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado pa

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 889 ADVOGADO CRISTIANO FREITAS FONTOURA(OAB: 116196/MG) AZOR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR LEONARDO NOGUEIRA MALUF(OAB: 46961/MG) WIDERSON QUEIROZ de custas processuais, apenas o comprovante de pagamento, impossibilitando a conferência dos respectivos códigos de barra; RECORRIDO Considerando que o art. 932, parágrafo único, do CPC, preconiza ADVOGADO que, antes de se cons

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 545 em regime de horas extras, sofreria duas penalizações. Uma referente ao desconto no valor da sua produtividade no exato valor das extras recebidas e outro no sentido da diminuição no valor Adicional por tempo de serviço unitário das caixas de entrega, que eram valoradas inferiormente se comparada às caixas entregues dentro da jornada. Diz que, a parcela em epígr

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Analiso. 575 empregador, a teor do art. 456, Parágrafo único da CLT, razão pela qual nenhum reparo merece a sentença. Nos termos do art. 818 da CLT e 373, I, do atual CPC, cabia ao reclamante o ônus da prova das suas alegações, passando-se a Nada a reformar. verificar se dele se desincumbiu. Com efeito, salvo em hipótese em que se demonstre a existência de preju

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ADVOGADO Alega o embargante ser omissa a sentença quanto à aplicabilidade do artigo 18 da Lei 7.347/85, que lhe confere a gratuidade judiciária RÉU ADVOGADO na ação civil pública. Acolhem-se os embargos para sanar omissão. Rejeita-se a aplicabilidade da norma invocada pelo embargante, eis que a CLT possui regramento próprio sobre a matéria, observando- 435 OCLÉCIO

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região especializada até a apuração do respectivo crédito, ocasião em que o crédito será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença, o que é levado a efeito pela expedição de certidão de habilitação de crédito. Ademais, o artigo 67, ao estabelecer a natureza de crédito extraconcursal dos créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 330 Recurso da parte Item de prejudicial 2.2.1. OMISSÃO. RETENÇÃO DA CTPS. Conclusão das prejudiciais O Embargante alega que "não foram enfrentadas questões constitucionais e legais lançadas no recurso ordinário, no que tange a retenção da CTPS do obreiro e o ônus da prova da retenção". Sustentou, outrossim, que o julgamento foi realizado sob a égide do novo C