Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 21053 Acórdão Processo Nº Reenec/RO-0010282-46.2015.5.15.0029 Relator GERSON LACERDA PISTORI RECORRENTE MUNICIPIO DE PRADOPOLIS ADVOGADO ANTONIO CARLOS VENTURIN(OAB: 126420/SP) RECORRIDO DEUZA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA(OAB: 165937/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLE

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4936 constrangimento ilegal. Requereu ainda o reconhecimento da participaço de menor importância do acusado ROSIEL MARQUES DA SILVA, nos moldes do art. 29, §1º, do CP. 32. A tese no merece acolhida. O aparente conflito de lei penais resolve-se pelo critério da subsidiariedade, segundo o qual a lex primaria derogat legi subsidiarie. Nesse sentido, colaciono as palavras do insigne professor Cezar Robert

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 15618 afirmou que usavam o uniforme que lhes era entregue, na obra da salariais, além de ser o piso usado como referência para o cálculo empresa a que pertencia a vestimenta e em outras também. das verbas a que foram condenadas as reclamadas. Devido também o pagamento do tíquete-refeição no valor de R$ 19,00 e as Desta maneira, não tendo o trabalhador demonstrado

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 98 RECLAMADA PARA AUTORIZAR OS DESCONTOS RELATIVOS Não vislumbro, portanto, que a reclamante se encontrasse de AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, BEM COMO RESTRINGIR A sobreaviso, pois não restou comprovada qualquer limitação do APLICABILIDADE DA NORMA CONVENCIONAL E, AINDA, direito de ir e vir da obreira durante seu horário de repouso, sendo FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 1832 O embargante, valendo-se da rogativa que esgrime, aponta a subsistência, no ato concludente lavrado por este relator nos limites ou nos domínios do v. acórdão avistável no ID de nº f31b7f3, das omissões/disparates que relaciona e que pretende ver suplantados graças/à custa do ajuizamento da providência legalmente destinada a, pelo menos em tese, viabilizar ess

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1908 feito (fl. 385). pelo que não poderá, o ACT, surtir-lhe efeitos. É o relatório. Embora, de fato, tenha sido aplicada a pena de confissão à primeira reclamada, ausente em audiência de instrução, não foi aplicada a revelia (fl. 233) e ademais, há que se observar que as demais defesas foram consideradas, não se tratando de alegação inverossímil ou em contra

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Advogado Agravado(s) e Recorrido(s) Advogada Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dr. Gilberto Rodrigues de Freitas(OAB: 37515-A/PR) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Dra. Dalila Aparecida Voigt Miranda(OAB: 35020-A/PR) Dra. Ana Cecília Costa Ponciano(OAB: 22260-A/DF) Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EDIMARA ZAITHAMMER 4898 ao tema "CTVA - redução da parcela". Mantido o valor da condenação

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2432 cumprido suas obrigações, entendo cabível a aplicação da referida norma coletiva à relação de trabalho ora discutida. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de A relevância da aplicabilidade da norma coletiva se dá para a WELLINGTON FERNANDO DE JESUS e o prover em parte, para o análise do pedido referente às diferenças salariais em razão da não

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 Processo Nº RO-0010601-23.2015.5.15.0026 Relator EDER SIVERS RECORRENTE JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) ADVOGADO Fernando Rogério Peluso(OAB: 207679/SP) RECORRENTE ROGERIO DE AMARAL VIEIRA ADVOGADO JEFFERSON FERNANDES NEGRI(OAB: 162926/SP) ADVOGADO GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE(OAB: 303971/SP) RECORRIDO ROGERIO DE AMARAL VIE

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9117 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Juiz Sentenciante: LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS Fundamentação Relatório VOTO Não conheço do documento juntado no ID 83317d5 com as contrarrazões por ser intempestiva a apresentação na fase recursal, nos termos da Súmula 8 do C. TST. Conheço do recurso, porque preenchidos os pressupostos de admissibili