Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 2330 Aplicabilidade da norma coletiva - Horas extras- da jornada de trabalho Pugna a reclamada pela reforma do julgado, argumentando que devem ser consideradas as normas consubstanciadas nas CCT VOTO acostadas aos autos. Conheço dos recursos, uma vez que preenchidos os pressupostos Cumpre destacar, de início, que as CCT apresentadas pela de admissibilidade. reclamada f

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1476 alegando em suma ter sido admitido(a) aos préstimos do(a) Ante o acima noticiado e em razão da proximidade da audiência, reclamado(a) aos 06-02-2014, na função de gerente assistente, intime-se a Reclamada acerca do aditamento à petição inicial o posteriormente promovido a gerente de treinamento operacional, mais breve possível. pedindo demissão aos 12-03-201

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VITOR ANTONIO PESTANA(OAB: 240431/SP) LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO(OAB: 197836/SP) MUNICIPIO DE BARRA BONITA JOSE CARLOS ALVES HELIO DOS SANTOS JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1914 responsabilidade dos segundo, terceiro e quarto reclamados quanto aos créditos deferidos. A primeira reclamada, por sua vez

Judiciário ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1802/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2156 Improcede o pedido. 15. VALE TRANSPORTE 13. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS PAGAS A primeira reclamada alega que pagou corretamente os valores de A primeira reclamada contestou o pedido, alegando que o vale transporte devidos ao reclamante, conforme preço e reclamante partiu de premissa equivocada, vez que considerou quantidade de passagens informadas no termo de opção de

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ROT-0010342-96.2019.5.03.0163 Relator Maria Cristina Diniz Caixeta RECORRENTE ITAMAR SABARA SILVA ADVOGADO ALEX DAMIAO DA CRUZ(OAB: 147744/MG) ADVOGADO JOUBER DA SILVA SARAIVA AMARAL(OAB: 94712/MG) ADVOGADO LUCAS VINICIUS DE ALMEIDA BATISTA(OAB: 142449/MG) RECORRIDO FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS(OAB: 113793/S

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 873 DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO. O Supremo GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. DECISÃO TRANSITADA Tribunal Federal, no julgamento da ADI n. 5.766, declarou EM JULGADO. DECISÃO POSTERIOR DO STF. DECLARAÇÃO inconstitucional o art. 791-A, § 4º, da CLT, que dispõe que o DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO. O Supremo pagamento de honorários de sucumb�

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 874 PODER JUDICIÁRIO EMENTA: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA JUSTIÇA DO GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DECISÃO POSTERIOR DO STF. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO. O Supremo EMENTA: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA Tribunal Federal, no julgamento da ADI n. 5.766, declarou GRATUITA. ART. 791-A, § 4º,

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1566 ADMISSIBILIDADE EMBARGOS DO SEGUNDO RECLAMADO Tempestivos os embargos e regular a representação das partes, deles conheço. ARGUMENTO DA AMPLITUDE DAS NORMAS COLETIVAS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA O embargante afirma que a decisão proferida em sede de recurso ordinário se encontra omissa no que se refere ao argumento da amplitude das normas coletivas. Entende que a

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 5483 RELATÓRIO JUÍZO DE MÉRITO Da sentença proferida, id 0baf13b, cujo relatório adoto, que julgou IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista, recorre ordinariamente o reclamante. O recorrente insiste na aplicabilidade da norma coletiva juntada com a inicial e a condenação da reclamada ao pagamento de auxílio funeral e seguro de vida, bem como de horas extras (id 450

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2122 Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Relatório Identificação Insurge-se o reclamante sob ID 68caec0 contra a r. sentença de ID 163c1ac que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados à inicial. Pugna pela modificação no tocante à aplicabilidade da norma coletiva, diferenças de horas extras e mu