Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6596/2019 - Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 464 imediato julgamento. Sentença anulada fundamentou-se no artigo 267 do CPC/73 (redação atualizada se encontra disposta no artigo 485 do CPC/15). Situação que autoriza a aplicabilidade da teoria da causa madura (artigo 1.013, §3º, I, do CPC). 7. Apreciação definitiva da Ação Mandamental diante da aplicabilidade da teoria da causa madura. Arguição de nulidade do ato que considerou o impet

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 ADVOGADO JOÃO BATISTA LINO e ALFA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA opuseram Embargos de Declaração ao ID. 3bf5499 em face RÉU ADVOGADO da decisão de ID. 270acea. Alegaram a não manifestação do Juízo sobre a não aplicabilidade da teoria menor em caso de desconsideração da personalidade jurídica e sobre a alegação de RÉU ADVOGADO RÉU inexistência de grupo econô

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 16728 VOTO Conheço do apelo, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Adoto o relatório da r. sentença de ID 3c98e84 que julgou a ação procedente em parte. Recorre ordinariamente o reclamante (razões, ID 402cce2), alegando, em síntese, que a r. sentença de origem merece reforma no tocante a não aplicação da convenção coletiva. Defende a aplicabil

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 16722 ordinário do trabalhador improvido no particular pelo Colegiado Julgador." VOTO Conheço do apelo, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Adoto o relatório da r. sentença de ID 3c98e84 que julgou a ação procedente em parte. Recorre ordinariamente o reclamante (razões, ID 402cce2), alegando, em síntese, que a r. sentença de origem merece reform

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 16716 trabalhador não é motivo suficiente, por si só, para invalidá-los e inverter o ônus probatório, quanto o mais não fosse a teor mesmo do que se convencionou denominar de senso comum. Recurso ordinário do trabalhador improvido no particular pelo Colegiado Julgador." VOTO Conheço do apelo, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Adoto o relatório

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 NR.PROCESSO: 0296030.17.2012.8.09.0051 5. Da aplicabilidade da teoria do fato consumado. Defende a apelante/exequente/excepta a aplicabilidade da teoria do fato consumado, ressaltando que a desconstituição do título executado, livre de quaisquer máculas acarretará ofensa a segurança jurídica, bem como instabilidade nas relações sociais. Sobre o assunto o Supe

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 150 Assim, acertada foi a decisão do juízo de primeiro grau ao indeferir o pedido, eis que ausentes os requisitos autorizadores da medida. Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão agravada. Éo voto. Belém, 30/03/2021 Número do processo: 0806653-57.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MARIA F. DANTAS CARVALHO - EPP Participação: ADVOGADO Nome

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 16734 admissibilidade. Adoto o relatório da r. sentença de ID 3c98e84 que julgou a ação procedente em parte. Recorre ordinariamente o reclamante (razões, ID 402cce2), alegando, em síntese, que a r. sentença de origem merece reforma no tocante a não aplicação da convenção coletiva. Defende a aplicabilidade da teoria do conglobamento, na medida em que o acordo co

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NR.PROCESSO: 0090139.96.2012.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0090139.96.2012.8.09.0051 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: JOSÉ OLINDINO BARBOSA EMBARGADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. CAS

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 337 Número do processo: 0806663-04.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MARIA F. DANTAS CARVALHO - EPP Participação: ADVOGADO Nome: DIEGO SAMPAIO SOUSA OAB: 15441/PA Participação: AGRAVADO Nome: ESTADO DO PARA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR Nome: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA OAB: null TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO