Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NR.PROCESSO: 0262245.73.2016.8.09.0132 APELADO BANCO DO BRASIL S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO APELO INTERPOSTO PELA MESMA PARTE. NEGATIVAÇÃO. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. ARTIGO 373, I, DO NOVO CÓDIGO DE PR

Seção I ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. 1. ACORDO. PARCELAMENTO DE DÍVIDA. A celebração de acordo entre as partes, consubstanciado em parcelamento de débito existente, autoriza a suspensão da tramitação do processo até o seu total cumprimento (922, CPC/2015). 2. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO. RESOLUÇÃO DO

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região RECORRIDO CONCLUSÃO DO VOTO ADVOGADO RECORRIDO Voto por conhecer dos embargos declaratórios para, no mérito, ADVOGADO negar-lhes provimento e, por considerá-los manifestamente 94 SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 16599-A/CE) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 17314/CE) protelatórios, co

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO(OAB: 15050/DF) SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES(OAB: 62077/MG) U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO(OAB: 15050/DF) SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES(OAB: 62077/MG) RICARDO ALEXANDRE FLAVIO PEREIRA ELLIONAY RODRIGUES DE

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ANDREY VISSOTO PREVIDELLI(OAB: 155750/SP) ALESSANDRO TAPETTI(OAB: 136074/SP) 10883 superveniente (prequestionamento da Súmula 394 do TST). É o breve relatório. Intimado(s)/Citado(s): - MONTUSI COMERCIO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0010417-87.2017.5.15.0126 VOTO EMBARGOS DECLARATÓRIOS - 2ª TURMA

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 406 julgador, de acordo com a legislação vigente, aplicar a proporcionalidade cabível. Inexiste o julgamento extra petita. Da mesma forma, totalmente infundada é a tese da reclamada de imprimir ao pedido de aviso prévio o enquadramento na litigância de FUNDAMENTAÇÃO má-fé, em razão de total ausência de caracterização da provocação de incidente manifestamente

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 429 CONTRARRAZÕES PRELIMINAR DE NULIDADE- JULGAMENTO EXTRA PETITA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES Argui a reclamada preliminar de preclusão sob o argumento de que a questão suscitada em recurso - indenização por dano moral em razão da ausência de pagamento das verbas rescisórias - não foi apreciada pela instância a quo, sendo que a parte n

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 461 da omissão, como, principalmente, sobre inobservância dos controles de frequência e do acordo de compensação - Banco de Horas. Pleiteia a nulidade da sentença em razão do julgador não ter Certamente seria cabível o efeito modificativo à decisão, contudo a apreciado a prova dos autos, impedindo a análise pelo Tribunal ad questão enseja a aplicabilidade do inc

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. NR.PROCESSO: 0253685.73.2015.8.09.0134 Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Parágrafo único. Haverá obrigação de r

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. 1. ACORDO. PARCELAMENTO DE DÍVIDA. A celebração de acordo entre as partes, consubstanciado em parcelamento de débito existente, autoriza a suspensão da tramitação do processo até o seu total cumprimento (922, CPC/2015). 2. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO. RESOLUÇÃO