Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 19730 Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Alega a recorrente ter demonstrado a integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das férias, do 13º salário e inclusive no valor pago de adiantamento; que o termo de rescisão confirma a quitação de verbas proporcionais, inclusive, para dos respectivos reflexos;

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VOTO 13515 O reclamante alegou que foi contratado pela primeira reclamada SERVITRANSLOG SERVICOS DE TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP prestando serviços exclusivamente para a segunda DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA, pleiteando sua responsabilidade solidária ou subsidiária. A r. sentença afastou a responsabilidade solidária da DHL LOGISTICS ante a inexistência de fraud

Seção I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADA : CRISTIANE FERRO DE MORAES RABELO RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE NR.PROCESSO: 5238505.09.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5238505.09.2016.8.09.0000 VOTO Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por ESTADO DE GOIÁS, nos autos d

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 49 EMENTA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – IMPUGNAÇÕES AUTUADAS COMO RECURSOS ADMINISTRATIVOS - MATÉRIAS REFERENTES AO INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES EM CERTAME DE MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA – QUESTÕES PRELIMINARES SUBMETIDAS AO PLENO NOS TERMOS DO ART. 22 DA RESOLUÇÃO 426/2021-CNJ – AFASTAMENTO DA NORMATIVA LOCAL QUE EXIGE A CARGA-HORÁRIA MÍNIMA EM CURSOS OFICIAS REALIZADOS OU AUTORIZADOS PELA

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Por todo exposto, mantenho a decisão primária nos termos em que 683 Nego provimento. proferida. Nego provimento. HORAS EXTRAS INTERVALO TÉRMICO A reclamada insurge-se em face da sentença que não emprestou validade aos acordos individual e coletivo de compensação de jornada, condenando-a ao pagamento de diferenças de horas Sob o argumento de que a parte autora não

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 548 Também afirma que "o fato de possuir CNPJ não faz dele uma pessoa jurídica, por mais estranho que isso soe aos ouvidos" e que "como é da sapiência de todos, somente é atribuído um número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas aos condomínios edilícios para a facilitação do trabalho administrativo e fiscal (Poder Executivo) do mesmo". Ao fina

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 19722 A discussão, inclusive, ao contrário do que faz crer o recorrente, encontra respaldo na jurisprudência majoritária do C. TST, conforme texto literal da súmula 423, in verbis: Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. 423 - Turno ininterrupto de revezamento. Fixação de jornada de trabalho mediante negociação coletiva. V

Seção I ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva em que o executado pretende adimplir a dívida voluntariamente e o exequente, interessando no recebimento dos valores do débito, concede prazo para tanto, é medida impositiva que o juiz declare a suspensão do feito executivo. Corroborando o que ora se defende, colaciono NR.PROCESSO: 0278432.64.2002.8.09.0095

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. 1. ACORDO. PARCELAMENTO DE DÍVIDA. A celebração de acordo entre as partes, consubstanciado em parcelamento de débito existente, autoriza a suspensão da tramitação do processo até o seu total cumprimento (922, CPC/2015). 2. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO. RESOLUÇÃO DO

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EDNILSON LOPES CARDELI BRUNA DA SILVA MENEZES(OAB: 390502/SP) MONTUSI COMERCIO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME BRUNA DA SILVA MENEZES(OAB: 390502/SP) JOSE MARIA ALVES MARCO AURELIO DE SOUZA CUNHA(OAB: 380069/SP) MONIKA CELINSKA PREVIDELLI(OAB: 144427/SP) ADRIANO VISSOTTO PREVIDELLI(OA