Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2110 SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS. CLEUZA GONÇALVES DA SILVA ajuizou AÇÃO PARA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Aduziu a autora, em síntese, que é portadora de problemas de saúde, que a impedem de trabalhar, razão p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1065 1185 liquidações a serem procedidas para cada caso, cada uma variando em valor e de acordo com a parte exequente. De tal forma, e porque muitas vezes a fixação de valor proporcional de 10% sobre o do débito viria acarretar em valor excessivo, injustificado e desmedido ao patrono exeqüente, adoto, sempre com re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1020 868 requerido, uma vez que o direito ao benefício previdenciário não está sujeito ao prazo decadencial ou prescricional (inteligência do art. 103, “caput” e parágrafo único do Plano de Benefícios da Previdência Social). Na realidade, prescrevem apenas as parcelas ou prestações vencidas há mais de cinc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 945 2335 mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” De outro lado, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993), em seu artigo 20, § 3º, r

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior um decreto condenatório, especialmente quando se trata de delito praticado sem testemunhas presenciais. Os relatos da vítima, ao se mostrarem seguros e coerentes, tanto em sede policial, quanto em juízo, merecem ser considerados elementos de convicção de alta importância. Recurso provido. (Apelação Crime Nº 70059033043, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 2322 10/28). Indeferido o pedido de tutela antecipada (fls. 29/31), o instituto-réu foi citado e contestou o feito, rebatendo os termos da inicial e requerendo resultado inverso (fls. 36/45). Designada perícia, vieram aos autos os laudos médico (fls. 56/57) e social (fls. 60/68). Sobreveio manifestação das par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2628 393 ADV: ERASMO PESSÔA ARAÚJO (OAB 12789/AL) - Processo 0700047-68.2020.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - AUTOR: N N Marinho Tenorio - Me - RÉ: Fábia Elayne Cirino Freire - Tendo em vista a juntada de contestação e outros documentos pela parte demandada, abro vistas de 5 dias para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1413 não exclui a aplicação da teoria do isolamento dos atos processuais, pela qual a lei nova, encontrando um processo em desenvolvimento, respeita a eficácia dos atos processuais já realizados e disciplina o processo a partir da sua vigência. Esse sistema, inclusive, está expressamente previsto no art. 1.211

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2367 2859 hoje, não há como afirmar que a autora corra risco de perecimento de direito. Aliás, como se pleiteia neste feito apenas dinheiro (vide fls. 20 e 21), chega a ser óbvio que o maior banco privado do País terá lastro para, caso sucumba ao final do processo, pagar a autora.O Tribunal de Justiça de São Paulo assentou: �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1417 do débito em até seis parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A do CPC). IX. Em havendo pedido, expeça a serventia a certidão de que trata o artigo 615-A do Código de Processo Civil, entregando-a ao interessado, o qual deverá, por sua vez, dando cumprimento ao § 1º