Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2107 411.01.2009.003514-6/000000-000 - nº ordem 1162/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - WALTER BAZAN X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 120 - VISTOS. WALTER BAZAN, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando que está incapacitado para o trabal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2109 salário mínimo....” (TFR- 2ª Turma - AC nº 94.03.87935 - Relator Juiz Aricê Amaral - DJU 06.11.1996). No caso vertente, ficou comprovado que o(a) autor(a) é incapacitado para o trabalho, pois, é portadora de esquizofrenia. Não há nos autos qualquer outro elemento técnico minimamente convincente a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2114 411.01.2010.000711-9/000000-000 - nº ordem 192/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - FERNANDO VIEIRA MORAES, REP. P. EDINEUZA VIEIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 80 - VISTOS. FERNANDO VIEIRA MORAES, ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2118 visual, razão pela qual requer a condenação do INSS ao pagamento de prestação continuada, com os acréscimos legais, além dos ônus decorrentes da sucumbência. Com a inicial vieram documentos de fls. 09/54. Citado, o INSS contestou e alegou, em síntese, que o(a) autor(a) não comprovou o preenchimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2121 síntese, que o(a) autor(a) não comprovou o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício pretendido. O feito foi saneado, deferindo-se a produção de prova técnica. Realizado estudo social a fls. 45/46. Somente a autora apresentou alegações finais reiterando suas teses iniciais. Pare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 392 577 X LAJES NALINI IND E COM LTDA - ME E OUTROS - Nota de cartório: declarações de imposto de renda dos executados arquivadas em pasta própria e à disposição do exeqüente. - ADV ANDREA DE FRANÇA GAMA OAB/SP 188057 - ADV MURILO ROSENDO MORAES GOMES OAB/SP 237636 301.01.2007.001199-8/000000-000 - nº ordem 62

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 2100 “per capita”, sendo a norma constante do § 3º, do artigo 20, da Lei 8.742/93, de flagrante inconstitucionalidade. Em verdade, dispõe o artigo 203, “caput”, da Constituição Federal que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 821 1385 094.01.2010.002813-4/000000-000 - nº ordem 1268/2010 - Regulamentação de Visitas - V. N. D. S. X R. L. D. S. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade processual à parte autora, anotando-se. 2) Considerando os termos da Portaria 01/07 deste Juízo, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 850 2785 do art. 20 da Lei 8.742/93). No mesmo sentido o art. 2o do Decreto 1.744/95: “Art. 2º. Para os fins deste Regulamento, considerase: I - família: a unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes;” Verifica-se que o requerente passa por dificu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 2387 serviços eventuais (“bicos”), auferindo renda mensal de aproximadamente R$ 500,00 (quinhentos reais) que, todavia, é variável. A autora, de seu turno, não trabalha em razão da idade avançada. Além disso, é portadora de enfermidades que a obrigam a consumir medicamentos de uso contínuo que nem sem