Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1912 PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE CRUZEIRO/SP. Proc. 485/11 - J.P. X VALKIRIA GOMES PEREIRA E VANIA DA SILVA. Fica o Dr. Defensor intimado acerca da r. sentença de fls. 214/216vº, a seguir transcrita: Aos vinte e um dias do mês de março do ano dedois mil e treze, na sala de audiências da 1ª Vara local, onde pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1235 2450 - Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP) J. 16/04/2009)HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO SUBTRAÍDO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO SUPREMO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1550 1530 descontos - Inadmissibilidade - Hipótese em que os descontos não ultrapassam 30% da renda liquida da autora - Aplicabilidade do principio da boa-fé objetiva, que rege os contratos - Pedido improcedente - Recurso não provido.* 0005094-52.2009.8.26.0344 Apelação Relator(a): Dimas Carneiro Comarca: Marília Órgão j

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 527 86 impetrante apresentou o certificado de conclusão do ensino médio desacompanhado do histórico escolar porque a escola onde estudou ainda não o havia fornecido;5. Apelação e remessa oficial improvidas. (387 PE 2008.83.02.000069-7, Relator: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, Data de Julgamento: 31/07/2008, Te

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 525 61 excessivo prejuízo e violar o art. 462 do CPC. Aplicação da teoria do fato consumado. 3. Recurso especial provido. (REsp 981.394/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2008, DJe 10/11/2008) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. ENSINO MÉDIO NÃO CONCLUÍDO. CONCLUSÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 398 correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para a regular inclusão da parte executada, e seu respectivo patrono (se o caso), no polo passivo do presente feito. Para a devida inclusão da parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2840 660 Cristiano tem personalidade voltada para o crime e péssimos antecedentes. Afirmou que na segunda fase incide a atenuante da confissão aos réus e a agravante da reincidência em relação ao réu Cristiano. Argumentou que não há causas de aumento ou diminuição de pena. Requereu a fixação de regime fechado