7.300 resultados encontrados para aplicabilidade do regime - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ALDO LUCIO SANTILLO ANA CATARINA ALENCAR CAMARA SIMOES ANA LUIZA LEITE DA SILVA AVY ALMEIDA BARBOSA BRUNA MARIA FERRAZ OLIVEIRA GASPAR 0000201k CAPELEIRO 0000349j CARLA CRISTIANE DE F OLIVEIRA* 0000231i CARLOS ADRIANO DA COSTA 0000254j 0000257e 0000275g 0000304j 0000316f 0000322a 0000326i 0000365h 0000401h 0000416j 0000503e 0000511d 0000526f 0000528j 0000553i 0000561h 0000578c 0000588f 0000644a 0000652k 0000706h 0000746i 0000778k 000078
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇAVistos em sentença.MARCOS ANTONIO GARCIA, devidamente qualificado na inicial, propôs a presente ação, de procedimento ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando ter direito à concessão de aposentadoria por invalidez ou, sucessivamente, à concessão do benefício de auxílio-doença requerido em 22/03/2013, sob número 31/601.120.919-3).Relata o Autor que é portador de doença oftalmológica (neurite óptica) que reduziu a sua c
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇAVistos em sentença.MARCOS ANTONIO GARCIA, devidamente qualificado na inicial, propôs a presente ação, de procedimento ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando ter direito à concessão de aposentadoria por invalidez ou, sucessivamente, à concessão do benefício de auxílio-doença requerido em 22/03/2013, sob número 31/601.120.919-3).Relata o Autor que é portador de doença oftalmológica (neurite óptica) que reduziu a sua c
PESCARINI) X RAQUEL CRISTINA GALASTRI Vistos etc.Cuida-se de execução fiscal promovida pelo Município de Campinas - SP em face de Caixa Econômica Federal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa.O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. Juntou demonstrativos. (fls. 176/180) DECIDO.De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença.Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a
Cuida-se de embargos opostos por Ana Maria Grigoletto Américo à execução fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional), nos autos n. 0006964-85.2012.403.6105, em que lhe são exigidos valores a título de IRPF, referente aos anos-base de 2005/2006, pretensamente lançados de forma suplementar. Alega a embargante, em síntese, a nulidade da CDA que aparelha a ação de cobrança, a aplicabilidade do regime de caixa e não de competência, pois se trata de rendimentos recebidos acumuladament
DECISÃO:SERGIO HALAJKO ajuizou ação, pelo procedimento comum, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando obter provimento que condene a ré ao pagamento de indenização por danos morais a ele causados.Aduz, em síntese, que sua filha localizou em sua residência, em junho de 2016, extrato da conta corrente do autor obtido junto à agência Macuco, relacionado com o mês de janeiro de 2015. Relata que o fato causou estranheza, tendo em vista que é correntista da agência Boqueirão e,
0000217-86.2013.403.6137 - UNIAO FEDERAL(Proc. 1515 - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS) X MASAYOSHI TAKISHITA(SP163734 - LEANDRA YUKI KORIM ONODERA E SP332598 EDUARDO LUIZ DE PAULA E SILVA DE ALMEIDA) 1. RELATÓRIOTrata-se de exceção de pré-executividade, por meio da qual MASAYOSHI TAKISHITA, ora excipiente, requer a extinção da execução fiscal sob o argumento de que a tributação pelo IRPF alcançou a totalidade de verba que recebeu em razão de êxito em ação revisional previdenciári
DECISÃO:SERGIO HALAJKO ajuizou ação, pelo procedimento comum, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando obter provimento que condene a ré ao pagamento de indenização por danos morais a ele causados.Aduz, em síntese, que sua filha localizou em sua residência, em junho de 2016, extrato da conta corrente do autor obtido junto à agência Macuco, relacionado com o mês de janeiro de 2015. Relata que o fato causou estranheza, tendo em vista que é correntista da agência Boqueirão e,
4 – quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 2º – O caput do art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 43, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º – Fica autorizada, a partir de 13 de maio de 2020, a aplicabilidade do regime especial de teletrabalho ao servidor que estiver em exercício nas escolas da rede pública estadual de ensino, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA.”. Art. 3º �
Cuida-se de embargos opostos por Ana Maria Grigoletto Américo à execução fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional), nos autos n. 0006964-85.2012.403.6105, em que lhe são exigidos valores a título de IRPF, referente aos anos-base de 2005/2006, pretensamente lançados de forma suplementar. Alega a embargante, em síntese, a nulidade da CDA que aparelha a ação de cobrança, a aplicabilidade do regime de caixa e não de competência, pois se trata de rendimentos recebidos acumuladament