7.300 resultados encontrados para aplicabilidade do regime - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
0000696-21.2013.403.6124 - MARIA PRETO ZANETONI(SP072136 - ELSON BERNARDINELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Intime-se o INSS da sentença de fls.176/179. Interposto recurso de apelação pela parte autora, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de (15) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se nova vista à parte apelante (autora), para que, no prazo de 15 dias, proceda à virtualização dos autos e inserção no si
ainda, de qualquer outro índice que melhor reponha as perdas decorrentes da inflação, a fim de que seja preservado o valor real moeda.Foi determinada a suspensão do feito após a apresentação de defesa pela ré, nos termos da decisão proferida nos autos de Recurso Especial 1.381.683-PE. A CEF apresentou contestação.Com o julgamento do mérito do Recurso Especial 1.381.683-PE, na sistemática dos recursos repetitivos, os autos foram desarquivados e vieram conclusos para sentença.É o re
Recife, 19 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 71 - 11 Nº 2551 - Localizar ANDERSON RODRIGO DE FREITAS, Prof., LP, I, A, mat. 388.050-8, na Esc. Profª Deanna Clark Xavier, Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04129896/18. Nº 2589 - Localizar TAIS DA SILVA LIMA, Prof., LP, I, A, mat. 388.121-0, na Esc. Sylvio Rabello, Stº Amaro, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de Português, a par
0070681-68.2011.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X SIDERURGICA J L ALIPERTI S A(SP107499 - ROBERTO ROSSONI) Vistos, etc A executada indica bem imóvel à penhora. Afirma que o imóvel oferecido garante total e integralmente o Juízo. Requer a aceitação da garantia (fls. 442/443).Instada a se manifestar, a exequente alega que não existe comprovação que o bem oferecido garante a totalidade do débito; que o imóvel se encontra fora do Município de São Paul
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0025381-76.2013.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Elias Ferreira da Silva, Pbprevparaiba Previdencia E Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Enio da Silva Nascimento (oab/pb 11.946). e ADVOGADO: Jovelino Carolino Del
16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 certa (fornecimento de medicamentos), cuja satisfação não comporta divisão” (STJ, Primeira Turma, AgRg no REsp 1584691/PI, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 11/11/2016). - Encontrando-se o juiz singular pronto para proferir o julgamento, diante da liberdade que lhe é conferida pela lei para apreciar as provas dos autos e formar
6 – sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMILTON CAMPOS, MASP 1472604-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101879 da Secretaria de Estado de Saúde. usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alíne
6 – sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMILTON CAMPOS, MASP 1472604-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101879 da Secretaria de Estado de Saúde. usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alíne
Recife, 6 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo dia, de acordo com o inc. IV e suas alíneas do art. 3º da Portaria SF nº 190/2011, as diversas guias de informações econômico-fiscais integram os arquivos SEF. 4. Por já estar sob fiscalização quando da ocorrência desses fatos, fica excluída, nos termos do art. 26 da Lei Estadual nº 10.654/1991, a espontaneidade. Nesta situação, por força do § 1º do art. 16 citado acima, a causa impeditiva c