576 resultados encontrados para aplicabilidade em face - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 2239 WELINGTON LUIS PEIXOTO RELATÓRIO Relator Pela r. sentença sob id 480722c, o Exmo. Juiz LUCAS CARVALHO Acórdão Processo Nº RO-0010238-38.2016.5.18.0181 Relator WELINGTON LUIS PEIXOTO RECORRENTE CIA. HERING ADVOGADO EDEMIR DA ROCHA(OAB: 8099/SC) RECORRIDO RENATA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO ADAIR JOSÉ DE LIMA(OAB: 16306/GO) DE MIRANDA SÁ, em exercício na Vara do
2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 731 Nego provimento. citada, não compareceu em Juízo para responder à presente DOS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS reclamatória, razão pela qual foram-lhe aplicados os efeitos da revelia e da confissão, o que importou em presunção de veracidade O ESTADO DE GOIÁS pede a reforma da r. sentença, no particular, quanto à matéria fática, não havendo nos autos
2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 1431 Antes, porém, faz-se necessária uma digressão acerca do redação da época em que as entidades sindicais eram arcabouço jurídico que disciplina a matéria. reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, que detinha a competência para fazer o enquadramento sindical, ou seja, decidia O artigo 606 da CLT dispõe o seguinte: a autoridade administrativa a base territ
2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 37739 Assim sendo, reputo presente o interesse de agir da autora. ... o art. 606 da Consolidação das Leis do Trabalho, embora não No mais, tratando-se de questão exclusivamente de direito, com tenha sido revogado expressamente, perdeu sua eficácia e base no art. 1013, § 3º do Novo CPC, de ofício, passo a analisar o aplicabilidade em face da nova ordem constituci
2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 664 distribuiu o feito sob o rito sumaríssimo, não obstante mover ação Reconheço a dependência em face do processo 0010262- em face do SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, 92.2017.5.03.0005, que foi extinto sem resolução do mérito, uma RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DE MINAS vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela GERAIS. demanda,
2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 15112 compulsória e instituída por lei, conforme arts. 578 e 579 da CLT, devida por todos os que participem da categoria econômica ou profissional, inclusive os não filiados ao sindicato. Ao contrário do quanto entendeu o D. Juízo de origem, considero que a ação executiva não é o único e obrigatório meio conferido, pelo sistema processual trabalhista, às entidade
2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 13685 prestação jurisdicional, ao argumento de que o Magistrado de piso contribuição sindical, promover a respectiva cobrança judicial, deixou de apreciar devidamente a questão relativa ao número de mediante ação executiva, valendo como título de dívida a certidão empregados da ré. expedida pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho." (Redação
2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 19242 a autoridade administrativa a base territorial e a categoria a ser prova preconstituida contendo nome, número dos empregados e representada pela entidade sindical. valor da contribuição, pois esses dados se encontram na contabilidade da empregadora, inacessível ao autor, a anão ser O enquadramento sindical foi extinto com a liberdade sindical através de açã
2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 exercer sobre o outro. Neste caso, porém, não é o que busca a 4404 II- DAS HORAS EXTRAS reclamada (vide fl. 506). Almeja a ré, na realidade que seja terceiro diretamente responsabilizado pelos créditos perseguidos pelo O juízo de origem condenou a Empresa ao pagamento de reclamante, o que melhor se alinha com a intervenção de terceiros diferenças de horas extras
2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juiz do Trabalho Substituto PSG 15809 Secretaria da Receita Federal a competência de administração das receitas e para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a competência para apuração, inscrição e cobrança da respectiva Processo Nº ATSum-0010114-18.2020.5.15.0078 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO MICHEL STEFANE ASENHA(OAB: 243815/S