Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN(OAB: 278193/SP) SERGIO ANTULHO DE LAURINDO(OAB: 77249/SP) MARIANA GARCIA DA SILVA(OAB: 263663/SP) DANUTA DE ASSIS SILVA(OAB: 336239/SP) ANA PAULA SCUDELER(OAB: 346615/SP) ROBERTA DE GIUSS

Publicações Judiciais I ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA CALLEGARI MAGDA RODRIGUES SARAIVA MARIA DE LOURDES RODRIGUES SASAKI MARIA DE REGINA DE MORAES NELSON THEODORO DA SILVA NELY GODINHO DE OLIVEIRA RONEY REGINALDO BUENO SILVIA EFIGENIA DE SOUZA CEA SP018614 SERGIO LAZZARINI e outro(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) 98.00.05290-9 10 Vr SAO PAULO/SP EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO MONETÁRIA DE V

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 16768 especificando o valor devido. Pede a reforma do julgado. Tese decisória: Ao contrário do entendimento esposado pelo MM. Juízo a quo, a contribuição sindical não está condicionada à formalização do título executivo na forma do art. 606, "caput" da CLT. Entretanto, há ressaltar o art. 606 celetista mantém redação da época em que as entidades sindicais era

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RELATÓRIO 8840 o contrato de trabalho nela discutido teve início antes da sua vigência e permaneceu após sua vigência. Isso torna necessário o enfrentamento de alguns aspectos sobre direito intertemporal, para VITOR RENAN DE ASSIS ALEIXO ajuizou reclamação trabalhista estabelecer os limites de sua aplicabilidade. em face de CASSINI ALIMENTOS LTDA., alegando que foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 650 1599 BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. opôs novos embargos à execução fiscal alegando que por força de liminar concedida em ação cautelar por ela ajuizada, obteve o direito de pagamento do imposto estadual nas datas de vencimento originais, suspendendose a exigibilidade do crédito tributário, ajuizando a ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 1260 contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Rubens Naves, Santos Junior Advogados - Vistos.Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por MUNICÍPIO DE JANDIRA contra RUBENS NAVES SANTOS JUNIOR ADVOGADOS, alegando, em suma, excesso de execução. DECIDO.1. A impugnação é improcedent

Publicações Judiciais I ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. OBSCURIDADE. SUPRIMENTO. Os juros moratórios, posteriores à quebra, não são devidos quando o ativo da massa falida não seja suficiente para o pagamento do principal (Art. 26 da Lei n. 7.661/45). Incidência de juros sujeita a cláusula condicional. Necessidade de apuração do saldo no juízo falimentar. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar a obscuridade." (TRF 3, AC 00173285520044039999, Rel.

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 2054 No caso em tela, diante da redação do art. 578 e ss da CLT, o fato caracterizada a natureza tributária, diante do princípio da reserva gerador se dá pela inserção na categoria econômica do sindicato legal, necessário que se observe todos os requisitos a formação do autor, o que no caso é incontroverso em razão da revelia crédito (eis que de pagamento co

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 2057 a presunção decorrente da revelia). Existente o fato gerador, passo à análise do lançamento que vem a ser o ato administrativo pelo qual se permite a aplicação da norma Assim, não estando aperfeiçoado o crédito, resta improcedente a tributária ao caso concreto, identificando quem deve e o quanto pretensão do autor. deve (declaração da liquidez, certeza e

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 10914 A r. sentença de id 301dbc9 julgou improcedentes os pedidos. 1- DO CONHECIMENTO. Recurso ordinário do Sindicato autor, pelas razões de id f077717. Tempestivo o apelo interposto em 12.04.2017 (id. f077717), Pretende a reforma da r. sentença e a conseqüente condenação da considerando a publicação da r. sentença no DEJT do dia reclamada ao pagamento das cont