Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 DE PROCESSO PENAL ( 2 DO ARTIGO ACIMA CITADO). INTIME-SE O ADVOGA DO CONSTITUIDO NOS AUTOS PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA EM FAVOR D O ACUSADO. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, FACA-SE CONCLUSAO P ARA ANALISE ACERCA DO RECEBIMENTO OU NAO DA DENUNCIA. CUMPRA-SE, CONFORME PUGNADO PELA REPRESENTANTE MINISTERIAL A FL. 50. APARECI A DE GOIANIA GO, 20 DE ABRIL DE 2017. CARLOS

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 ETRACAO DO PERIODO EM QUE PERMANECEU PRESO, NO PRESENTE CASO, E E XPRESSAR, DE 01 DE MARCO DE 2018 ATE A PRESENTE DATA, EQUIVALENTE A DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS (252) DIAS, O QUE DETERMINA A PERM ANENCIA DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR A QUATRO (04) E INFERIOR A OI TO (08) ANOS E, CONSIDERADA A HIPOTESE LEGAL (ART. 33, 2, A, CP), DEVERA CUMPRIR SUAS PENAS NO REGIME, INICIA

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 S CONSTRITIVAS DIVERSAS (FLS. 75/78). E BREVE O RELATORIO. DECIDO . A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA CAUTELAR EXTREMA PREVISTA EM NOSSO REGULAMENTO PROCESSUAL PENAL, QUE CONSISTE NA PRIVACAO DA LIBERD ADE DO AUTOR DO CRIME, A SER DECRETADA PELO JUIZO COMPETENTE, CAS O SE FACAM PRESENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 312, DO CPP . O DIREITO A LIBERDADE PROVISORIA TEM FUN

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PECA DE COMUNICACAO, DE MODO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM RELAXAMEN TO DE PRISAO. PORTANTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. C OM O ADVENTO DA LEI N 12.403/11 EM VIGOR, O JUIZ, AO RECEBER O AU TO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA RELAXAR A PRISAO SE FOR ILEGAL, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA OU CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA (ART. 310, DO CPP). ESSA NOV

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 AUTOS N 201801600664 DECISAO ANALISANDO AS DEFESAS PREVIAS APRES ENTADAS AS FLS 98/105 E 143/144, VERIFICO QUE NA PRIMEIRA FOI PL EITEADO A REJEICAO DA DENUNCIA, MATERIA PRELIMINAR QUE PASSO A AP RECIACAO A DEFESA REQUEREU A REJEICAO DA DENUNCIA ALEGANDO A INE PCIA DA EXORDIAL ACUSATORIA POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA RESSALTO QUE A JUSTA CAUSA CONSTITUI CONDICAO IMPRESCI

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 IDIA DIGITAL E O ORIGINAL DA PRESENTE ATA EM PASTA PROPRIA NR. PROTOCOLO : 44119-82.2018.8.09.0036 AUTOS NR. : 327 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : O ESTADO INDICIADO : LUIS HENRIQUE PEREIRA BORGES DESPACHO : DECISAO: DESTACO, INICIALMENTE, QUE O FLAGRANTE FOI DEVIDAMENTE A NALISADO E HOMOLOGADO NO DIA 13/04/2018 AS 18H:40MIN, SENDO DESIG NADA AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA A

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 ARTIGOS 350, 319, INCISO VIII E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PRO VISORIA A CLAUDIO FERREIRA DA SILVA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANC A E O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR Q UALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO J

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 DENACAO DO SENTENCIADO, PARA O CUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO PEL OS ARTIGOS 71, PARAGRAFO 2, DO CODIGO ELEITORAL C/C 15, III, DA C ONSTITUICAO FEDERAL; 4. OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DI VISAO DE CADASTRO DE ANTECEDENTES ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURA NCA PUBLICA E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DANDO-LHES, INTEIRA CIE NCIA DESSA CONDENACAO. 5. INTIME-SE O SE

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 DE EXIBICAO E APREENSAO, LAUDO DE EXAME PERICIAL PROVISORIO DE CO NSTATACAO DE SUBSTANCIA TOXICA, E O ALEGADO ENVOLVIMENTO DELITUOS O DOS AUTUADOS, REVELA-SE INSUFICIENTE A APLICACAO DE MEDIDAS CAU TELARES DIVERSAS DA PRISAO, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES OS REQUI SITOS QUE AUTORIZAM A PRISAO PREVENTIVA. NOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO PRE

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 E A DIRETORA DA UNIDADE PRISIONAL, SOLICITANDO INFORMACOES ACERC A DO RECAMBIAMENTO DO ACUSADO PARA ESTA COMARCA CUMPRA-SE ITAPAC I, 5 DE ABRIL DE 2018 EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 41837-27.2018.8.09.0083 AUTOS NR. : 114 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : MATEUS DE JESUS ADV IND : 42161 GO - ANA CAROLINA ELISEU DESPACHO