Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 A TODA E QUALQUER PESSOA SUBMETIDA A UM PROCESSO JUDICIAL QUE AP URA A OCORRENCIA DE CRIME, NAO VISLUMBRO A PRESENCA DE QUALQUER N ULIDADE PROCEDIMENTAL A PONTO DE OBSTAR A ANALISE DE FUNDO DAS QU ESTOES POSTAS EM JULGAMENTO. 17. O PRECEITO COMINATORIO ESTATUIDO COMO CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE APRESENTA A SEGUINTE DESCRICAO LEGAL, EXSURGENTE DO DIPLOMA NORMATIVO CITADO:

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 694-698) E ADRIANA GONCALVES (F. 699-703) EM 30/10/2017, ROSANE RODRIGUES ROSA (F. 704-708) AOS 07/11/2017 E FRANSSWELLEN CARVALH O DA SILVA (F. 721-732) EM 16/11/2017. O MUNICIPIO DE CALDAS NOVA S INFORMOU QUE OS ACUSADOS ADRIANA GONCALVES, CLAUDIO FERNANDO DO S SANTOS, ROSANE RODRIGUES ROSA E VILMAR IVO PEREIRA JA SE ENCONT RAVAM AFASTADOS DE SEUS CARGOS PUBLICOS E IM

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 CONSCIENCIA DA CONDUTA E DO RESULTADO DANOSO; DA RELACAO CAUSAL OBJETIVA ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO; E, POR FIM, DEVE TER VONT ADE DE REALIZAR A CONDUTA E PRODUZIR O RESULTADO. DITO ISSO, E PR ECISO ADMITIR QUE AS PROVAS COLHIDAS EM JUIZO NAO FORAM SEGURAMEN TE REVELADORAS QUANTO A AUTORIA DA INFRACAO EXAMINADA, OU MELHOR, QUANTO AOS FINS DE DIFUSAO ILICITA DO ENTOR

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 TERIAM LOGRADO EXITO EM ABORDA-LO, TENDO CONDUZIDO O SUSPEITO ATE O LOCAL DOS FATOS. SEGUNDO A VITIMA E UMA TESTEMUNHA, O INVESTIG ADO TERIA ADENTRADO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E SUBTRAIDO UMA CAIXA DE TRIDENT, TENDO COLOCADO-A DENTRO DA BERMUDA E SAIDO SEM EFETUAR O PAGAMENTO. ATO CONTINUO, O FLAGRADO TERIA JOGADO A CAIX A NO CHAO, SUPOSTAMENTE, AMEACADO A VITIMA E T

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 SSIVIDADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA -APOIOU-SE, EM SEU PROCESSO DE FORMULACAO TEORICA, NO RECONHECIMENTO DE QUE O CARATER SUBSID IARIO DO SISTEMA PENAL RECLAMA E IMPOE, EM FUNCAO DOS PROPRIOS OB JETIVOS POR ELE VISADOS, A INTERVENCAO MINIMA DO PODER PUBLICO. ( STF - HC: 92463 RS , RELATOR: CELSO DE MELLO, DATA DE JULGAMENTO: 16/10/2007, SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICACA

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 RAVES DE SUA IRMA UMA PROFESSORA OBTEVE CIENCIA DOS FATOS E LEVOU AO CONHECIMENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE. ASSEVEROU QUE ACREDITA QUE OS DESENTENDIMENTOS QUE SUA IRMA TINHA COM O ACUSADO ERA OCA SIONADO PELO CIUME DE SUA GENITORA. DECLAROU QUE O ACUSADO JAMAIS FALOU ALGO IMPROPRIO PARA ELA E QUE, OS ASSUNTOS DE SEXO ERAM AB ORDADOS EM CASA COM A FAMILIA E NA AULA DE ORIE

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 LIDADES A SEREM SANADAS. PARA A CONFIGURACAO DA ESPECIE DELITIVA TRATADA NA DENUNCIA, DISPOE OS ART. 155, CAPUT, DO CP, IN VERBIS: "ART. 155 - SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA ALHEIA MOVEL : PENA - RECLUSAO, DE UM A QUATRO ANOS, E MULTA. DO CRIME DE FURT O TRATA-SE DE CRIME CONTRA O PATRIMONIO, CUJO OBJETO DA TUTELA PE NAL CINGE-SE A PROPRIEDADE, POSSE E DETENCAO

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ADO DO LADO DE FORA DA MATA. (ANDRE MORAIS DO COUTO, FLS. 95/97) AS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS EM JUIZO EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A EL UCIDACAO DO CASO, IN VERBIS: (...) QUE VIU O ANDRE REBENTANDO A P ORTA DO EDVALDO E SIAU COM PERTENCES DO MESMO, QUE SABE QUE O EDV ALDO RECUPEROU O PERTENCE DELE; QUE NAO RECONHECEU O ACUSADO AQUI PRESENTE, QUE NAO SE LEMBRA DELE, QUE NAO

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 SUMULA N 302 -CLAUSULA ABUSIVA - PLANO DE SAUDE - TEMPO A INTERN ACAO HOSPITALAR "E ABUSIVA A CLAUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE SAUD E QUE LIMITA NO TEMPO A INTERNACAO HOSPITALAR DO SEGURADO". "DUPL O GRAU. PLANO DE SAUDE. APLICACAO DO CDC. PROCEDIMENTOS CIRURGICO S URGENTES. 1 - AOS PLANOS DE SAUDE APLICA-SE O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO SUAS CLAUSULAS CONTRA

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 E O AGENTE TENHA SUCESSO NO CONGRESSO CARNAL OU NA PRATICA DE OUT ROS ATOS LIBIDINOSOS. IMPENDE CONSIGNAR, AINDA, QUE NOS CRIMES DE CUNHO SEXUAL, A PALAVRA DA VITIMA E IMPERIOSA PARA A ELUCIDACAO DOS FATOS, ENQUANTO O LAUDO PERICIAL ASSUME IMPORTANCIA SECUNDARI A, SENDO ATE MESMO PRESCINDIVEL. ISSO PORQUE TAIS DELITOS, EM SUA MAIORIA, ALEM DE NAO DEIXAREM VESTIGIOS, OC