Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 SE COGITA NA ESPECIE - OU QUANDO A NORMA ANTERIOR FOR INCOMPATIV EL COM A LEI NOVA. DESTA FORMA, A QUESTAO SE RESUME EM VERIFICAR SE HA INCOMPATIBILIDADE ENTRE O ART. 51, VII DO CDC E OS DISPOSIT IVOS DA LEI DE ARBITRAGEM, NOTADAMENTE O SEU ART. 4, 2. ASSIM, DA CONFRONTACAO DOS ARTS. 51, VII, DO CDC E 4, 2, DA LEI N 9.307/96 , CONSTATA-SE QUE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 DICAO DA LEI N 12.424/11, VENHAM A INVOCAR DE IMEDIATO A FIGURA D O USUCAPIAO FAMILIAR. PORTANTO, SOMENTE A PARTIR DA ENTRADA EM VI GOR DA NORMA JURIDICA, QUE OCORREU EM 16 DE JUNHO DO ANO DE 2011, SERA POSSIVEL INICIAR A CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELO LEGISLADOR, SOB PENA DE SE COMPROMETER A SEGURANCA JURIDICA E SUR PREENDER O EX-CONJUGE OU EX-COMPANHEIRO A

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 ENDA DO SENHOR BENONE PARA BUSCAR O ANIMAL, OPORTUNIDADE EM QUE O S REQUERIDOS AGIRAM COMO SE ESTIVESSEM BUSCANDO O BOVINO A PEDIDO DOS POLICIAIS RESPONSAVEIS PELA CONFRATERNIZACAO. APOS A ENTREGA DO BOVINO AO ACOUGUEIRO, OS REQUERIDOS RECEBERAM PARA SI A QUANT IA DE R$ 261,00 (DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS) A VISTA, FICANDO DE RECEBER O RESTANTE ALGUNS DIAS DEPOIS.

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 TUM DEBEATUR, MAS TAMBEM PARA AFERICAO DA TITULARIDADE DO CREDITO , EM ETAPA PREVIA LIQUIDATORIA. EM EXECUCOES DESSA NATUREZA, ENVO LVENDO TITULO JUDICIAL DECORRENTE DE JULGAMENTO DE ACAO COLETIVA, A FASE PREVIA DE LIQUIDACAO DEVE SER FEITA NA MODALIDADE PREVIST A NO ART. 475-E, OU SEJA, A LIQUIDACAO SE RESOLVE POR ARTIGOS. RE SSALTE-SE QUE NA LIQUIDACAO POR ARTIGOS,

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 SAO ESPONTANEA, ELENCADA (ART. 65, INC. III, ALINEA D, DO DIPLOMA LEGAL EM COMENTO). QUANTO AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA DA BAG ATELA, OS EG. TRIBUNAL DO RIO GRANDE DO SUL, SE MANIFESTAM COMO S EGUE: APELACAO. CRIMES CONTRA O PATRIMONIO. FURTO QUALIFICADO. SE NTENCA DE ABSOLVICAO SUMARIA. APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFI CANCIA. DESCABIMENTO. SENTENCA DESCONSTI

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 CARATER PREFERENCIAL PARA POSSIBILITAR AS PARTES A DEVIDA PRODUC AO DE PROVAS. RESSALTE-SE QUE APESAR DAS LIDES AMBIENTAIS NAO CON TAREM COM REGRA PROPRIA, A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE ATUALMENTE VEM SINALIZANDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SEU DEFERIMENTO TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DEMANDA COLETIVA EM FAVOR DO MEIO AMBIENTE , INCUMBINDO AO SUPOSTO CAUSADOR DO DANO D

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 LEI N 12.015/09, PRATICARAM O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 214 DO CODIGO PENAL CONTINUARAO RESPONDENDO PELA CONDUTA DELITUOSA, AGOR A COM NOVA DENOMINACAO, MAS COM A MESMA PENA DE 06 A 10 ANOS. POI S BEM. O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTIGO 214 DO CODIG O PENAL BRASILEIRO) CONSISTE EM "CONSTRANGER ALGUEM, MEDIANTE VIO LENCIA OU GRAVE AMEACA, A PRATICAR OU PERMI

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 DE ENTREGA DO IMOVEL NA DATA ACORDADA, ACARRETA ALEM DA INDENIZAC AO CORRESPONDENTE A CLAUSULA PENAL MORATORIA, O PAGAMENTO DE INDE NIZACAO POR LUCROS CESSANTES PELA NAO FRUICAO DO IMOVEL DURANTE O TEMPO DA MORA DA PROMITENTE VENDEDORA. PRECEDENTES. 2. AGRAVO RE GIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO COM APLICACAO DE MULTA (AGRG NO ARESP 525.614/MG, REL. MINISTRO LUIS FELIP

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 ECAO DO PATRIMONIO (FURTO), OBJETO JURIDICO TUTELADO PELA NORMA P ENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA. A MATERIALIDADE DO DELITO EM QUESTA O ESTA SATISFATORIAMENTE PROVADA ATRAVES DO AUTO DE EXIBICAO E AP REENSAO DE FL. 21, DO TERMO DE ENTREGA DE FL. 22, DO LAUDO DE ARR OMBAMENTO DO LOCAL DO FATO DE FLS. 116/129, BEM COMO DA PROVA TES TEMUNHAL COLHIDA EM JUIZO. A AUTORIA DO D

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 NAO CARACTERIZADA CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE REVELI A OCOR RENCIA ELEMENTO SUBJETIVO COMINACAO DAS SANCOES CUMULAC AO POSSIB ILIDADE ART 12 DA LIA PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALI DADE SUMULA 7/STJ 1 EMBARGOS DE DECLARACAO RECEBI DOS COMO AGRAVO REGIMENTAL APLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDA DE RECURSAL 2 N AO OCORRE OFENSA AOS ARTS 458 E 535 DO C