Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA QUERELANTE QUERELADO ADV QTE Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 139167-39.2018.8.09.0175 1977 QUEIXA-CRIME RICARDO PAES SANDRE PATRICIA SOARES SANTOS 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR 39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI DESPACHO : 5 DA PARTE DISPOSITIVA DESSA FORMA, FAZENDO-SE O COTEJO ENTRE AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A PROCEDIBILIDADE DA ACAO

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PODE SER UTILIZADO COMO SUBSTITUTO DE RECURSO PROPRIO, SOB PENA DE DESVIRTUAR A FINALIDADE DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, EXCETO QUANDO A ILEGALIDADE APONTADA FOR FLAGRANTE, HIPOTESE EM QUE SE C ONCEDE A ORDEM DE OFICIO.2. NA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIF ICANCIA, DEVEM SER UTILIZADOS OS SEGUINTES PARAMETROS: A) CONDUTA MINIMAMENTE OFENSIVA; B) AUSENCIA DE PERICULOSI

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 QUERELANTE QUERELADO ADV QTE : RICARDO PAES SANDRE : MARIA LUIZA BARBACENA : 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR 39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI DESPACHO : 5 DA PARTE DISPOSITIVA DESSA FORMA, FAZENDO-SE O COTEJO ENTRE AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A PROCEDIBILIDADE DA ACAO PENAL E OS EL EMENTOS CONSTANTES NO FEITO, CONFORME A VASTA FUNDAMENTACAO ACIM A , FI

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 . A PRIMEIRA AUDIENCIA RESTOU INFRUTIFERA EM RAZAO DO NAO COMPARE CIMENTO DO REU (FLS. 44) O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REALIZA CAO DE NOVA AUDIENCIA (FLS. 46) APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, N OVAMENTE O ACUSADO NAO COMPARECEU. NESTA MESMA OPORTUNIDADE O PAR QUET PUGNOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO PLEITEANDO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. COM FITO DE IN

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 ADV QTE : 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR 39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI DESPACHO : 6 DA PARTE DISPOSITIVA DESSA FORMA, FAZENDO-SE O COTEJO ENTRE AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A PROCEDIBILIDADE DA ACAO PENAL E OS EL EMENTOS CONSTANTES NO FEITO, CONFORME A VASTA FUNDAMENTACAO ACIMA , FICA EVIDENTE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA CONSUNCAO E FALTA DE CONDICA

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 ADE DO DELITO NAS HIPOTESES EM QUE NAO HOUVER DANO JURIDICAMENTE RELEVANTE. NO CASO, O VALOR TOTAL DO BENS FURTADOS E INFERIOR A 1 0% DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO E O REU E PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIME NTO. (AGRG NO ARESP 576.190/DF, REL. MINISTRO RIBEIRO DANTAS, QUI NTA TURMA, JULGADO EM 15/09/2016, DJE 21/09/

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 IENTE DENUNCIADO PELO CRIME DE FURTO SIMPLES. REJEICAO DA DENUNCI A. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR DA COISA FURTADA QUE SUPERAVA O SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. REINCIDENCIA. FURTO INSIGNIFICANTE. FURTO PRIVILEGIADO. DISTINCA O. ORDEM DENEGADA. I A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA DE MODO A TORNAR A ACAO ATIPICA EXIGE A SAT

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 CADORA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE, POR SI SO, IMPEDIR DE PLANO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, VEZ QUE CABE AO JULGA DOR, ANALISANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, VERIFICAR SE, DE FATO, OCORREU LESAO A BEM JURIDICO, O QUE NAO OCORREU NA HIPO TESE. IMPEDIR A APLICACAO DO ALUDIDO PRINCIPIO COM BASE UNICAMENT E NA QUALIFICADORA E UMA INDEVIDA PRIORIZAC

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 IU QUE NAO FOI RECUPERADO SEU APARELHO CELULAR, POIS DURANTE A PE RSEGUICAO, O ACUSADO SE DESFEZ DELE, NAO LOGRANDO EXITO A VITIMA EM RECUPERA-LO QUANDO VOLTOU PARA PROCURAR. QUE NAO TEM DUVIDAS D E QUE O ACUSADO FOI O AUTOR DO FURTO, INFORMANDO QUE O CELULAR TI NHA APENAS UM MES DE USO, AVALIADO NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROC ENTOS REAIS). A TESTEMUNHA TASSIELY, PRIMA

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE FERREIRA ALVES VITIMA : SUPERMERCADO MADRID ADV ACUS : 44338 GO - AURELIO FERREIRA RIOS DESPACHO : AUTOS N 2017.0116.5079 ACUSADO: ALEXANDRE PEREIRA ALVES DECISAO T RATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE ALEXANDRE PEREIRA ALVES , DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS