Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 DO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 5 28/533). EM SEUS MEMORIAIS, A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU SUA ABSO LVICAO (FLS.535/536). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLACAO DE SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO N AO FOI ALCANCADA PELA PRESCRICAO DA PENA EM ABSTRATO, ESTANDO PRE SENTES AS CONDICOES DA ACAO (INTERESSE PRO

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 IARIAMENTE, REQUEREU A DESCLASSIFICACAO DO CRIME DO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C ART. 7, INCISO I, DA LEI N 11.340/2006, PARA O CRIME DO ART. 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL (LESAO CORPORAL LEVE ). AINDA, PUGNOU PELA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, CASO CONDENADO. BREVEMENTE RELATADOS. DECIDO. INICIALMENTE, RESSALTO NAO SER POSSI

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 O DE SENTENCA. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR MANDOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE, SENDO ESTE TERMO LIDO E POR TODOS, CON FORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU_______ (PAULO BARBOSA) ASSISTE NTE DE JUIZ, QUE DIGITEI E SUBSCREVO. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA SANDRO HENRIQUE SILVA HALFELD BARROS JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ALLAN PEREIRA VILELA FERNANDO LEONAR

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 SE PROCESSUAL EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO FADANDO ASSIM AO DEC URSO DE PRAZO. DE OUTRO NORTE HA AQUELES QUE A REPUDIAM, INCLUSIV E POR SUA NAO PREVISIBILIDADE EM LEI, POREM INSTA FALAR QUE ACERT ADAMENTE SE FAZ VIAVEL SUA APLICACAO POIS E CERTO QUE NAO HA QUE SE DAR CONTINUIDADE A PERSECUCAO PENAL SE NAO HA NENHUMA OUTRA CA USA EM SUA MOVIMENTACAO TENDO HOJE UMA MAQUI

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DROGA SE TRANSFIRA PARA TERCEIROS CONSUMIDORES, OU SEJA, DEVE EST AR RELACIONADA A VENDA OU MERA DIFUSAO ILICITA DA SUBSTANCIA EFIC IENTE PARA CAUSAR DEPENDENCIA FISICA E/OU PSIQUICA, AINDA QUE FUT URA. EM SINTESE, O TIPO E MISTO ALTERNATIVO, DE CONDUTA MISTA OU DE CONTEUDO VARIADO, PUNINDO O AGENTE COM UMA SO SANCAO AINDA QUE INCORRA EM MAIS DE UM VERBO NUCLEO, INCIDI

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 ERIA O AUTOR DO CRIME, POIS O MESMO POSSUIA OLHOS ESCUROS. ADEMAI S, A TESTEMUNHA E CERTA EM INFORMAR A IMPOSSIBILIDADE DE SE IDENT IFICAR O AUTOR DO CRIME, UMA VEZ QUE O MESMO PERMANECEU TODO O TE MPO COM CAPACETE E CAPUZ, NAO PODENDO, ASSIM, AFIRMAR QUE MARCILI O REALIZOU O CRIME. AINDA, O ACUSADO, INTERROGADO EM JUIZO, NEGA AS ACUSACOES QUE LHE SAO FEITAS. AFIRMA QU

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 OS ADVOCATICIOS PELO SERVICO DESEMPENHADO. EXPECA-SE A COMPETENTE CERTIDAO. DE OUTRO LADO, APRECIANDO AS QUESTOES DA DEFESA DE F. 561/576, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MED IDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANC IAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICAC

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 RECENTES. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. NEL SON VILELA COSTA. PRESENTE O ACUSADO CHARLES MACHADO DO CARMO, AC OMPANHADO POR SUA DEFENSORA, DRA. PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEI ROS, OAB/GO N 51.565. ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE QUE A VITI MA NAO FOI INTIMADA PARA O ATO EM RAZAO DE MUDANCA DE ENDERECO. N AO HOUVE DILIGENCIAS REQUERIDAS. ATO CONTIN

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 TROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ATO CONTINUO, A MM. JUIZA COLHEU O DEPOIMENTO DA VITIMA, INQUIRIU AS TESTEMUNHA S MARIA DE LOURDES SOARES E LIDIO DE OLIVEIRA ARAUJO, ARROLADAS P ELA ACUSACAO. ENCERRADA A INSTRUCAO, ABERTA A FASE DO ART. 402 DO CPP, AS PARTES NADA REQUERERAM. AS PARTES OFERECERAM ALEGACOES F INAIS ORAIS NA PRESENTE ASSENTADA. EM SEGUIDA

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 HA, NO CONTEXTO EMPIRICO LEGITIMADOR DA VEICULACAO DA NORMA, APA RENTE LESIVIDADE DA CONDUTA, PORQUANTO SE TUTELA A SEGURANCA PUBL ICA (ART. 6 E 144, CF) E INDIRETAMENTE A VIDA, A LIBERDADE, A INT EGRIDADE FISICA E PSIQUICA DO INDIVIDUO ETC. HA INEQUIVOCO INTERE SSE PUBLICO E SOCIAL NA PROSCRICAO DA CONDUTA. E QUE A ARMA DE FO GO, DIFERENTEMENTE DE OUTROS OBJETOS E ARTE