Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 OU NAO APRECIA-LO DE FORMA IMOTIVADA, SOB PENA DE O JUDICIARIO S UBSTITUIR A ADMINISTRACAO EM SUA FUNCAO TIPICA. III. O AJUIZAMENT O DESTAS DE FORMA DIRETA EM JUIZO CARACTERIZA A AUSENCIA DE INTER ESSE DE AGIR, NA SUA MODALIDADE DE UTILIDADE/NECESSIDADE DO PROVI MENTO JURISDICIONAL. [...] (CPC, ART. 557, CAPUT). PUBLIQUE-SE. B RASILIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2010. MINISTRO RI

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 IVO JUNTO A AUTARQUIA PREVIDENCIARIA PARA A POSTULACAO JUDICIAL D O BENEFICIO. LOGO, SOMENTE DIANTE DA RESISTENCIA DO INSS EM ANALI SAR OU ACOLHER O PLEITO ADMINISTRATIVO E QUE SE DEVE ACIONAR O PO DER JUDICIARIO POR SER, A RIGOR, VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CON FLITOS. A PROPOSITO, TRANSCREVO O SEGUINTE ACORDAO: PREVIDENCIARI O. ACAO CONCESSORIA DE BENEFICIO. PROCESSO

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA FERREIRA LEITE MONTEIRO DE LIMA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27362A GO - EDNEY SIMOES DESPACHO : DECISAO CIENTE DA ANULACAO DA SENTENCA DE FLS. 60/62 POR FORCA DA DECISAO DE FLS. 43/46, EM VIRTUDE DA FALTA DO PREVIO REQUERIMENT O ADMINISTRATIVO. O ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DISPOE

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 436504-88.2011.8.09.0175 335 ACAO PREVIDENCIARIA FRANCISCO IRINEU SAMPAIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : DECISAO CIENTE DA ANULACAO DA SENTENCA DE FLS. 89/93 POR FORCA DA DECISAO DE FLS. 66/70, EM VIRTUDE

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 MANIFESTAR CONTRA O PEDIDO OU NAO APRECIA-LO DE FORMA IMOTIVADA, SOB PENA DE O JUDICIARIO SUBSTITUIR A ADMINISTRACAO EM SUA FUNCA O TIPICA. III. O AJUIZAMENTO DESTAS DE FORMA DIRETA EM JUIZO CARA CTERIZA A AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA SUA MODALIDADE DE UTI LIDADE/NECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. [...] (CPC, ART. 557, CAPUT). PUBLIQUE-SE. BRASILIA, 1 DE FEVE

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 RTE-SE DA PREMISSA DE QUE O ESTADO-JUIZ SOMENTE DEVERA ATUAR EM U LTIMO CASO NA SOLUCAO DO CONFLITO, UMA VEZ QUE A ATITUDE PRIMARIA PERTENCE AS PARTES, RESTANDO A JURISDICAO UMA ATIVIDADE SUBSTITU TIVA. ESTA E UMA DAS CARACTERISTICAS DA JURISDICAO. VEJAMOS TAMBE M, O ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PREVIDEN CIARIO. ACAO CONCESSORIA DE BENEFICIO. PR

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 ROCESSO CIVIL. CONDICOES DA ACAO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3 E 26 7, VI, DO CPC). PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DE ACAO, CUJO OBJETIVO E A CONC ESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, NA QUAL O SEGURADO POSTULOU SU A PRETENSAO DIRETAMENTE NO PODER JUDICIARIO, SEM REQUERER ADMINIS TRATIVAMENTE O OBJETO DA ACAO. 2. A PRESE

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 IPOTESE EM QUE, NA ORIGEM, O SEGURADO POSTULOU ACAO COM O ESCOPO DE OBTER BENEFICIO PREVIDENCIARIO SEM TER REQUERIDO ADMINISTRATIV AMENTE O OBJETO DE SUA PRETENSAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLU CIONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA CF). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 REQUERENTE : JOAO MENDES DE OLIVEIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27362A GO - EDNEY SIMOES DESPACHO : DECISAO DEFIRO PEDIDO E SUSPENDO OS AUTOS PELO PRAZO DE 30 (TRINT A) DIAS PARA JUNTADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FINDO O PRAZ O, INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR EM 5 (CINCO) DIAS. ESCOADO O PRAZO E SEM MANIFESTACAO DA PARTE AUTOR

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE D O PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA C F). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONF IGURA-SE COM A EXISTENCIA DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRE TENSAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECESSIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONA L EXIGE A DEMONSTRACAO DE RESISTENCIA PO