Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 ESCRIVÃO(Ã) : RODRIGO CAMELO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO : PETER LEMKE SCHRADER ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 28305-11.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 26 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : DIOMAR NASSIF JARDINETTI REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 269638 SP - JONAS AUGUST

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 5, XXXV, DA CF). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PR OCESSUAL CONFIGURA-SE COM A EXISTENCIA DO BINOMIO NECESSIDADE-UTI LIDADE DA PRETENSAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECESSIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL EXIGE A DEMONSTRACAO DE RESISTENCIA POR PARTE DO D EVEDOR DA OBRIGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO S

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 . 50, II. II - ASSIM, ADMISSIVEL E A PENHORA DOS BENS DE PESSOA J URIDICA SOCIA MAJORIATARIA DAQUELA QUE E EXECUTADA. RECURSO CONHE CIDO, MAS IMPROVIDO. (RECURSO N. 87280-6/188 - APELACAO CIVEL - R ELATOR: DES. FELIPE BATISTA CORDEIRO, PROCESSO DE ORIGEM N. 20050 0555472, 3 CAMARA CIVEL, DJ 14.645, APELANTE: RIFANI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E OUTRO, APELADO: N

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 DECISAO DEFIRO PEDIDO (FL. 69) E SUSPENDO OS AUTOS PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. FINDO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR EM 5 (CINCO) DIAS. DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. ARUANA 29 DE JULHO DE 2015. PETER LEMKE SCHRADER JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 350545-91.2012.8.09.0183 AUTOS NR. : 169 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ODAISA DA S

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 67, VI, DO CPC). PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DE ACAO, CUJO OBJETIVO E A CON CESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, NA QUAL O SEGURADO POSTULOU S UA PRETENSAO DIRETAMENTE NO PODER JUDICIARIO, SEM REQUERER ADMINI STRATIVAMENTE O OBJETO DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCI ONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS N

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ETIVO E A CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, NA QUAL O SEGURA DO POSTULOU SUA PRETENSAO DIRETAMENTE NO PODER JUDICIARIO, SEM RE QUERER ADMINISTRATIVAMENTE O OBJETO DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTRO VERSIA SOLUCIONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA CF). PRECEDENTES DO STF. 3. O

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 A O ACESSO DA PARTE AO PODER JUDICIARIO, MAS TAO-SOMENTE O CONDIC IONA A PREVIA PROVOCACAO E NAO EXAURIMENTO DIGA-SE ANT PASSANT NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SOBRE O TEMA, COLACIONO AINDA O RECENTE J ULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE RECONHECEU A REPERCUSSAO G ERAL DA MATERIA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIARIO. PREVIA POSTULACAO ADMINISTRATIVA COMO COND

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 ADV REQDO : 33314 GO - ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201001042977 DECISAO CONSIDERANDO A DECISAO ENCARTAD A AS FLS. 199/215, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA N O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PROCEDER O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERI CIAIS, SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA. CUMPRA-SE . ESTRELA DO NORTE-GO., 15 DE OUTUBRO DE

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 EVEDOR DA OBRIGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. SEGUE JULGADO ACERCA DA MATERIA: PREVIDEN CIARIO. ACAO CONCESSORIA DE BENEFICIO. PROCESSO CIVIL. CONDICOES DA ACAO. INTERESSE DE AGIR (ARTS. 3 E 267, VI, DO CPC). PREVIO RE QUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DE ACAO, CUJO OBJETIVO E A CONCESSAO

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 R (ARTS. 3 E 267, VI, DO CPC). PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO . NECESSIDADE, EM REGRA. 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DE ACAO, CUJO OB JETIVO E A CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, NA QUAL O SEGUR ADO POSTULOU SUA PRETENSAO DIRETAMENTE NO PODER JUDICIARIO, SEM R EQUERER ADMINISTRATIVAMENTE O OBJETO DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTR OVERSIA SOLUCIONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIO