Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 E NO PODER JUDICIARIO, SEM REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE O OBJETO DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCIONA-SE NA VIA INFRACONS TITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFASTA BILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA CF). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIGURA-SE COM A EXISTENC IA DO BINOMIO NECESSIDADE UTILIDADE DA PRET

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 A-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS. TENDO EM VISTA A NECE SSIDADE DE PROVA TECNICA, VISLUMBRO A NECESSIDADE DE PERICIA TECN ICA, ATENDENDO AS PROVAS REQUERIDAS PELA AUTORA, NOMEANDO A JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS. CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 421,1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FACULTO AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CASO QUEIRAM, A

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 284, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DE LADO OUTRO, DECL ARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO N O ARTIGO 267, INCISO I, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. DEIXO DE CONDE NAR A PARTE AUTORA NAS CUSTAS, PORQUE SE TRATA DE INDEFERIMENTO D A INICIAL POR DESERCAO. SEM HO

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 DE CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEJA PELO CONCRETO INDE FERIMENTO DO PEDIDO, SEJA PELA NOTORIA RESISTENCIA DA AUTARQUIA A TESE JURIDICA ESPOSADA. 6. A APLICACAO DOS CRITERIOS ACIMA DEVE OBSERVAR A PRESCINDIBILIDADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA INGRESSO COM ACAO PREVIDENCIARIA, CONFORME SUMULAS 89/STJ E 213/EX-TFR. 7. RECURSO ESPECIAL NAO PROVID

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 REVIDENCIARIO, NA QUAL O SEGURADO POSTULOU SUA PRETENSAO DIRETAME NTE NO PODER JUDICIARIO, SEM REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE O OBJET O DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCIONA-SE NA VIA INFRACO NSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA INAFAS TABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA CF). PRECEDENTES DO ST F. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 RIA PARA A POSTULACAO JUDICIAL DO BENEFICIO. LOGO, SOMENTE DIANTE DA RESISTENCIA DO INSS EM ANALISAR OU ACOLHER O PLEITO ADMINISTR ATIVO E QUE SE DEVE ACIONAR O PODER JUDICIARIO POR SER, A RIGOR, VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. A PROPOSITO, TRANSCREVO O SEGUINTE ACORDAO: PREVIDENCIARIO. ACAO CONCESSORIA DE BENEFICIO. PROCESSO CIVIL.CONDICOES DA ACAO. INTERESSE

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ALVINA ALVES DE MIRANDA REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS 201501537533 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR A NEGATIVA DO REQUERIMENTO ADMINI STRATIVO RELATIVAMENTE A PRETENSAO ORA DEDUZIDA EM J

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 F). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONF IGURA-SE COM A EXISTENCIA DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRE TENSAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECESSIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONA L EXIGE A DEMONSTRACAO DE RESISTENCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBR IGACAO, JA QUE O PODER JUDICIARIO E VIA DESTINADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS. 4. EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 AO PARA A PROPOSITURA DE ACAO EM QUE SE POSTULA A CONCESSAO DE BE NEFICIO PREVIDENCIARIO: "PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. AUSENC IA DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ENTREGA DA PRESTACAO JU RISDICIONAL. RECURSO IMPROVIDO. I. O INSS REQUER A EXTINCAO DO PR OCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR , UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NAO PLEITEOU J

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 IO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. TRATA-S E, NA ORIGEM, DE ACAO, CUJO OBJETIVO E A CONCESSAO DE BENEFICIO P REVIDENCIARIO, NA QUAL O SEGURADO POSTULOU SUA PRETENSAO DIRETAME NTE NO PODER JUDICIARIO, SEM REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE O OBJET O DA ACAO. 2. A PRESENTE CONTROVERSIA SOLUCIONA-SE NA VIA INFRACO NSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALI