Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 , AINDA, QUE A REQUERIDA SEJA CONDENADA A INDENIZAR A AUTORA PELA S BENFEITORIAS REALIZADAS NA COISA, PELO SEU VALOR ATUAL DE MERCA DO; E AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSARIOS PARA A SUSTENTACAO DO PED IDO, FLS. 45/89. LIMINAR INDEFERIDA AS FLS. 93/94. CITADOS OS CON FINANTES DO IMOVEL (FLS. 116/118); AS FAZEN

Seção II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 O DE 2000 (ATUALMENTE REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/2001), ADMITE-S E A CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTU ADA, HIPóTESE OCORRENTE IN CASU, CONFORME CONTRATO JUNTADO AOS AU TOS. PRECEDENTE (RESP 603.643/RS)..." (STJ, AGAR NO RESP 714510/R S, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.28.05.2005, DJ 22/08/ 2005) OUTROSSIM, QUANTO AOS JUROS REM

Seção II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 STEMA DA TABELA PRICE DEFINE, EM PRIMEIRO PLANO, O PAGAMENTO DOS JUROS CALCULADOS SOBRE O SALDO DEVEDOR, PARA DEPOIS DETERMINAR A AMORTIZAçãO PARCIAL DO DéBITO. NO TOCANTE A CAPITALIZAçãO DE JURO S O ART. 5º DA MEDIDA PROVISóRIA Nº 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALI ZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO DE SUA POSSIBILIDADE, QUAND O EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESSE

Seção II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 MéDIA DE MERCADO. NO PRESENTE CASO A PARTE AUTORA NãO CARREOU PA RA OS AUTOS PROVAS DESDE LOGO DE QUE OS JUROS FIXADOS ESTãO SUPER IORES A MéDIA DO MERCADO (FALTA DO CONTRATO E PLANILHA DO BANCO C ENTRAL), REQUISITO ESTE INDISPENSáVEL TANTO PARA A CONCESSãO DA A NTECIPAçãO DE TUTELA (PROVA DO ALEGADO), BEM COMO PARA A CONCESSã O DE MEDIDA LIMINAR (FUMUS BONI YU

Seção II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013 REQUISITOS, PODENDO SER TUTELA ANTECIPADA OU TUTELA LIMINAR E EM FUNçãO DA FUNGIBILIDADE PROGRESSIVA, CONFORME DISPõE O ART. 273, § 7º, DO CPC. IN CASU, NãO FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA ANTE A FALTA DOS CONTRATOS APRESEN TADOS COM A INICIAL, PORéM Há A POSSIBILIDADE PARA A CONCESSãO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROVA DO PERI

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 MUNERATóRIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA Nº 38 2 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES : "SÚMULA Nº 382 A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE". COM A INICIAL NãO HOUVE A PROVA OU DEMONSTRAçãO DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULA DA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 1, 422) GUARNECIDAS PELA APLICACAO DOS PRINCIPIOS DA FUNCAO SOCIA L DO CONTRATO, EQUIDADE RETRIBUTIVA E BOA-FE OBJETIVA, COMUTATIVI DADE E EQUIVALENCIA MATERIAL. 4 - OS PARAMETROS PARA A REDUCAO DO S JUROS REMUNERATORIOS PARA 12% A.A DERIVAM DO PROPRIO ORDENAMENT O JURIDICO, NAO SO PELO QUE CONSTAVA NA CARTA MAGNA (REVOGADO PAR AGRAFO 3º DO ART 192 DA CF/88), MAS PRINCI

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 E INDISCUTIVEL A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS I NSTITUICOES FINANCEIRAS E BANCARIAS. 2 - VISLUMBRADA A OCORRENCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA O CONSUMIDOR, BEM COMO A EXISTENCI A DE INDICES E ENCARGOS ABUSIVOS, INCOMPATIVEIS COM OS PRINCIPIOS DA BOA-FE E DA EQUIDADE, NAO HA COMO RESPALDAR OS ARGUMENTOS REC URSAIS VISANDO A MANTENCA DO INSTRUMENTO CONT

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 ARA CIVEL FONTE..... DJ 229 DE 03/12/2008 ACÓRDÃO 04/11/08 LIVRO: (S/R) PROCESSO: 200702160916 COMARCA: GOIANIA RELATOR DES. ABRAO RODRIGUES FARIA PROC./RC 112107-5/188 - APELACAO CIVEL EMENTA: A PELACAO CIVEL. REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAI CODIGO DE DEFES A DO CONSUMIDOR. JUROS. REDUCAO PARA 12% AO ANO. CAPITALIZACAO AN UAL. COBRANCA DE COMISSAODE PERMANCIAVEDADA

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 RIAS. 2 - VISLUMBRADA A OCORRENCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA O CONSUMIDOR, BEM COMO A EXISTENCIA DE INDICES E ENCARGOS ABUSIVO S, INCOMPATIVEIS COM OS PRINCIPIOS DA BOA-FE E DA EQUIDADE, NAO H A COMO RESPALDAR OS ARGUMENTOS RECURSAIS VISANDO A MANTENCA DO IN STRUMENTO CONTRATUAL (PACTA SUNT SERVANDA). 3 - POR INERCIA DO OR GAO COMPETENTE E POR FALTA DE LEGISLACAO COM