Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NR. PROTOCOLO : 480052-64.2009.8.09.0069 ( 200904800525 ) AUTOS NR. : 787 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : IBAMA EXECUTADO : EFRAIM BATISTA ADV EXEQTE : 1350 TO - BRUNO CEZAR DA LUZ PONTES ADV EXECDO : 28169 GO - RAONI DOMINGUES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201004133841 SENTENCA TRATA-SE DE EXCECAO DE PRE-EXECUTI VIDADE APRESENTADO POR EFRAIM BATISTA EM DESFAVOR D

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 RIDO ENTENDIMENTO DEVE SER INTERPRETADO DE FORMA A PONDERAR OS IN STITUTOS EM CONFLITO, CONSIDERANDO AS LIMITACOES INERENTES A ADMI NISTRACAO DA COISA PUBLICA. QUANDO SE AFIRMA QUE HA DIREITO SUBJE TIVO A CONTRATACAO, O OPERADOR DO DIREITO NAO PODE SE AFASTAR DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE E DAS DEMAIS NORMAS QUE REGEM A ADMINI STRACAO, SOB PENA DE INCORRER NUMA INTERPR

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 ME DISPOE O ARTIGO 42 DA LEI N 8.213/91, VALE A TRANSCRICAO: ART. 42. A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, UMA VEZ CUMPRIDA, QUANDO FOR O CASO, A CARENCIA EXIGIDA, SERA DEVIDA AO SEGURADO QUE, ESTANDO OU NAO EM GOZO DE AUXILIO-DOENCA, FOR CONSIDERADO INCAPAZ E INSUS CEPTIVEL DE REABILITACAO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE QUE LHE GA RANTA SUBSISTENCIA, E SER-LHE-A PAGA ENQUAN

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 DAS CONDICOES DA ACAO, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NULIDADE DO PRO CESSO EXECUTIVO, NO CASO DO TI TULO NAO SE REVESTIR DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. 2 - SE A MATERIA VENTILADA NA ARGUICAO D E EXCECAO DE PREEXECUTIVIDADE DEPENDE DE EXAME DE PROVAS, IMPERIO SO QUE SE REJEITE A OBJECAO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO E POS SIVEL DISCUSSAO DA MATERIA EM SEDE DE EMBARG

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, SUSPENDO O PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EM RELACAO AO PEDIDO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, E IMPERIOSO ESCLARECER QUE A DEC RETACAO E A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DEVEM SER REVESTIDAS DOS REQUISITOS DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS . NO CASO, O FUMUS COMISSI DELICTI ENCONTRA-

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 DO NESTES. 3) PARALELAMENTE, CONSTA DOS AUTOS A INDICACAO DE BEM A PENHORA, COMO GARANTIA DO JUIZO, DESCRITO AS FLS. 21/23, SITUAD O NO MUNICIPIO DE CANARANA/MT. CONFORME DISPOE O ARTIGO 9 DA LEI FEDERAL N. 6.830/80, A GARANTIA DA EXECUCAO DEVE SE DAR PELO VALO R DA DIVIDA, JUROS E MULTA DE MORA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTID AO DA DIVIDA ATIVA (CDA), SEMPRE ATRAVES D

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 GE-SE O EXCIPIENTE CONTRA O PROSSEGUIMENTO DA FASE INSTAURADA, SO B O FUNDAMENTO DE QUE A EXECUCAO OU CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXIGE QUE SEJA O POSTULANTE TITULAR DO DIREITO CREDITORIO INVOCADO, E ASSIM, INSTRUA O CUMPRIMENTO DE SENTENCA COM TITULO CERTO, LIQUID O E EXIGIVEL. SUSCITA A NULIDADE ABSOLUTA DO CUMPRIMENTO DE SENTE NCA AFORADO PELO BANCO REQUERIDO, ORA EXCEPTO

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 VA A APLICACAO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA IN EXECUTIVIS. ASSIM, A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVID ADE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL QUE E, VEM SENDO ACEITA, PELA DOUTRI NA E JURISPRUDENCIA, SOMENTE NOS CASOS DE FLAGRANTE VICIO DO TITU LO QUE SE QUER EXECUTAR E PODEM SER CONHECIDAS INCLUSIVE DE OFICI O PELO JUIZ. O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ONSIDERA-SE INEPTA A PETICAO INICIAL QUANDO: I - LHE FALTAR PEDID O OU CAUSA DE PEDIR; II - O PEDIDO FOR INDETERMINADO, RESSALVADAS AS HIPOTESES LEGAIS EM QUE SE PERMITE O PEDIDO GENERICO; III - D A NARRACAO DOS FATOS NAO DECORRER LOGICAMENTE A CONCLUSAO; IV - C ONTIVER PEDIDOS INCOMPATIVEIS ENTRE SI. IN CAUSU, VEJO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES NENHUMA DAS CAUSAS ACIMA DE