Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2027 868 medida de internação, destacando o Impetrante que o jovem se encontra privado de liberdade desde o início de sua custódia provisória, decretada em 31 de agosto de 2014. Afirma que durante o desconto da referida medida, sobreveio relatório técnico conclusivo da Fundação CASA sugerindo a substituição da internação pela

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 DECISÃO N. 0709849-56.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: RONNY ANDERSON LIMA CUTRIM. Adv(s).: DFA0594500 SERGIO ANTONINO FONSECA, DF4233500A - FLAVIO AUGUSTO FONSECA. A: SÉRGIO ANTONINO FONSECA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FLÁVIO AUGUSTO FONSECA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA. Adv(s).: Nao Const

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2453 817 contemporâneos, bem como demonstrado o lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato e revelem a imprescindibilidade da medida, vedadas considerações genéricas e vazias sobre a gravidade do crime. 2. Na hipótese, as instâncias ordinárias destacaram a necessidade da medida extrema, sobretudo visando à garantia da ordem pública, tendo e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2040 pela Juíza de Direito, Gisela Ruffo, da Vara da Infância e Juventude de Piracicaba, que decretou a internação provisória do paciente, em razão da prática de ato infracional equiparado ao delito de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006). Sustentam as impetrantes, em apertada síntese, que a internação pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2040 pela Juíza de Direito, Gisela Ruffo, da Vara da Infância e Juventude de Piracicaba, que decretou a internação provisória do paciente, em razão da prática de ato infracional equiparado ao delito de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006). Sustentam as impetrantes, em apertada síntese, que a internação pr

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2760 301 indícios de autoria e a prova de materialidade delitiva, com alicerce nas provas colhidas durante o inquérito policial. 9.Em relação ao periculum libertatis, constata-se que a autoridade impetrada ressaltou a necessidade da constrição na garantia da ordem pública, com base na gravidade in concreto dos delitos supostamente praticados, considerando que a prisão do pacien

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2109 em princípio e em tese, as peculiaridades do caso concreto indicam a efetiva necessidade de acautelamento. Com efeito, é aparentemente presente, na espécie, o fumus comissi delicti, dada a prova da materialidade, constituída pela apreensão de estupefacientes (cf. auto de exibição e apreensão e laudo de constatação, respecti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1644 manutenção da custódia cautelar, sequer a possibilidade de aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP. Considerando que o feito está instruído e as informações estão disponíveis no sistema eletrônico, a fim de evitar a sobrecarga do MM. Juízo de origem, deixo de solicitar as informações, salient

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2663 1483 Defende ser este o entendimento sumulado por este Egrégio Tribunal de acordo com a Súmula 65, TJSP. Afirma que não se pode, numa tentativa de promover isonomia entre as crianças na lista de espera, negar o direito àqueles que procuram o Poder Judiciário, sendo responsabilidade de a Administração Pública prover a vaga ple

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1857 análise não exauriente, que o adolescente possui respaldo familiar satisfatório, já completou o ensino médio e não demonstra reiterar a prática de ato infracional como meio de vida. Cabe ainda considerar que a internação provisória do adolescente corresponde à prisão cautelar aplicada aos adultos. Assim, a custódia proc