Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO DIPLOMA REPRESSIVO, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME B EM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO . 1 CULPABILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA SE APRESENTA D E GRAVIDADE, HAJA VISTA QUE O ACUSADO PORTAVA

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 E MORA PROCESSUAL IMPUTAVEL AO PODER JUDICIARIO. 3. HABEAS CORPUS DENEGADO.(HC 154922, RELATOR(A): MIN. MARCO AURELIO, RELATOR(A) P/ ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 12/03/2019, PROCESSO ELETRONICO DJE-080 DIVULG 15-04-2019 PUBLIC 16-04-2019). (GRIFEI) EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ORI GINARIO. HOMICIDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 QUE NAO HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE, FATO QUE ME MAN TER A PENA DA PRIMEIRA FASE. POR FIM, NAO CONSTATO EXISTENCIA DE CAUSA MINORANTE OU MAJORANTE, MOTIVO PELO QUAL TORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 02 ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA, OBSERVANDO A ESTRITA PROPORCION ALIDADE COM A REPRIMENDA CELULAR, E ATENTO A

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 STAS A PAUER MOREIRA CARVALHO. 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE NAO LHE PREJUDICA, HAJA VISTA QUE SUA CONDUTA NAO EXTRAPOLA A CENSURA MINIMA PERSEGUIDA PELO TIPO PENAL; 2) ANTECEDENTES, NAO LHE PREJUDICA, POR NAO CONSTAR CONDENACAO COM TRANSITO EM JULGAD O EM SEU DESFAVOR PROCESSO [CAC DE FL. 144]; 3) CONDUTA SOCIAL, N AO VEJO COMO AFERI-LA FACE A ESCASSEZ DE ELE

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 ETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIR E A VIA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESTA CIRCUNSTANCIA MI LITA EM SEU FAVOR, VEZ QUE ESTE E PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES , CONSOANTE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 61/62; 3 C ONDUTA SOCIAL: NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO, OS AUTOS POR SI SOS DEMONSTR

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (CAC DE FLS. 113/114); 3) CONDUTA SOCIAL, NAO VEJO COMO AFERI-LA FACE A ESCASSEZ DE ELEMEN TOS CARREADOS NOS AUTOS; 4) PERSONALIDADE, ANTE A CARENCIA DE ELE MENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A IND OLE DO SENTENCIADO; 5) MOTIVOS DO CRIME, NAO A PREJUDICAM, HAJA V ISTA QUE NAO EXTRAPOLARAM AQUELES OBJETO DE

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 6, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIR ETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO SUPRACITADO CODEX, E, ATENTA AO PR INCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A N OSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A D OSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA A CADA SENTENCIADO. I LEANDERS ON ROGER BARROS SANTOS: 1- CULPABILIDADE:

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 RA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PAR A TANTO. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTRO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, CONSIDERADAS NEUTRAS, POSTO QUE INSITAS A CONFIGURACAO D O TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRIN GIDO, RAZAO PELA QUAL, CONSIDERADAS NEUTRAS.

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 AIS AS FLS. 256/260; 3 CONDUTA SOCIAL: NO SE REFERE AO COMPORTAME NTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, TEMOS QUE ESTA NAO E NORMAL, DIANTE DO DOLO PRESENTE NA SUA CONDUTA, VEZ QUE, MESMO PRESENCIANDO A CONDUTA ILICITA DO MENOR INFRATOR, OFERECEU AJUDA PARA A CONSUMACAO DO CRIME, PARTICIPANDO NA COAUTORIA DO DELITO, E, APOS, EMPREENDENDO FUGA DO LOCAL; 4 PERSONALID

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D E EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZA DA NA DENUNCIA, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO EDILSON PEREIRA LIMA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/2006. D ESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGO