Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 A POR TER FIXADO-A NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 D O STJ. NAO HA OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SE REM CONSIDERADAS. CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA, FICA A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CO NDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO D

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 DE PENAS. A SUMULA N 700 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINA: S UMULA 700 - E DE CINCO DIAS O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO C ONTRA DECISAO DO JUIZ DA EXECUCAO PENAL. NO CASO DOS AUTOS, A PUB LICACAO DA DECISAO ATACADA SE DEU EM 07/10/2016 (CONFORME CERTIDA O DE PUBLICACAO DE FLS. RETRO) E O TERMO RECURSAL SO FOI PROTOCOL ADO EM 17/10/2016 (FLS. 158). NESTES TERMOS

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 AUTOS NR. : 1083 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JAIME BORGES DOS SANTOS RENATO AUGUSTO ARAUJO VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 28109 GO - RAFAEL PINHEIRO CUNHA 36071 GO - FABIO MOREIRA DE SOUSA 123982 MG - DANILO RODRIGUES RIBEIRO DESPACHO : DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA OCORRENCIA DA P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DOS DENUNCIADOS RENATO AUGUSTO AR AUJ

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 S BRANDO (SEMIABERTO), DETERMINO A REALIZACAO DE AVALIACAO PSICOL OGICA E SOCIAL DO SENTENCIADO VANDERLEY ARAUJO NUNES, COM O FITO DE SUBSIDIAR A ANALISE DO PEDIDO E ACERCA DA ADAPTACAO DO REEDUCA NDO AO REGIME DE SEMILIBERDADE. ESCLARECO QUE NAO SE TRATA DE EXA ME CRIMINOLOGICO, UMA VEZ QUE A REALIZACAO DESTE PELO ESTABELECIM ENTO PRISIONAL HA MUITO ESTA PREJUDICADA, DIA

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 OSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A D OSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA A CADA SENTENCIADO. I LEANDERS ON ROGER BARROS SANTOS: 1- CULPABILIDADE: NORMAL, NAO VISLUMBRO M AIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA; 2- ANTECEDENTES: NO QU E PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, VERIFICA-SE QUE ESTE E REINCIDENTE CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDEN

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 A VITIMA: NAO LHE DESFAVORECE, HAJA VISTA QUE CONTRIBUIU PARA A P RATICA DO CRIME AO INTERVIR EM DISCUSSAO QUE OCORRIA ENTRE SEU PA DASTRO E SUA MAE. DESTARTE, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTAN CIAS SOPESADAS, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIMO LEGAL, NO PATAMAR DE 02 ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE VERIFICO QUE NAO HA CIRCU NSTANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE, FATO QUE M

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDAD E DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO DEFENSOR PUBLICO , INTEGRANTE DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A DEFESA DA ACUSADA, DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACA

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NR. PROTOCOLO : 204010-65.2017.8.09.0072 AUTOS NR. : 807 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MIRELE ROSA DE JESUS ACUSADO : JEOVA MENDES SUARTE ADV ACUS : 10822 GO - MARISA BECH DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA N A DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JEOVA MENDES SUARTE COMO INCURS O NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C 5 DA

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 UDICARA. ANTECEDENTES: PRIMARIO (FLS. 69/70); CONDUTA SOCIAL: NAD A SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; PERSONALIDADE: SEM MAIORES ELEMENTOS; MOTIVOS DO CRIME: INSATISFACAO COM A RECU SA DA GENITORA EM LHE DAR O DINHEIRO EXIGIDO; CIRCUNSTANCIAS DO C RIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL, NAO CABENDO AO JULGADOR ELEVAR

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 UMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM VIRT UDE DE SUA PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA, EM FAVOR DO PROGRAMA PEN AS PECUNIARIAS. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLU CAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AG