Caderno único ● 09/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 9 de julho de 2010 Nº 43829-9/10 - Anulatoria - A: PABLO NELSON ALBERTO OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: DF028671 - Renato Vieira Vilarinho. R: CEB COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA DISTRIBUICAO SA. Adv(s).: DF015071 - Danielle Martins Schroder. Procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inc. I, do Código de Processo Civil, uma vez que o julgamento depende apenas de análise de questões de direito.Analiso, inicialmente, as pre

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 a multa aplicada em face da litigância de má-fé por parte do banco requerido. Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor total da restituição (condenação). Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, adotem-se as providências necessárias ao arquivame

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 FERNANDES CONHECIDO. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE. PROCESSO ANULADO A PARTIR A DECIS?O DE ID 7265434 E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO BANCO DO BRASIL S/A CONHECIDO E PROVIDO. UN?NIME N. 0711835-94.2018.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CÍVEL - A: DANIEL ALVES FERNANDES. Adv(s).: DF5369000A - VANESSA ALVES DOS SANTOS, DF5942700A - ISAC GUEDES DE ANDRADE. A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0027474A - RA

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 a vida do segurado. (AgRg no Ag 1.325.939/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 09/05/2014). 3. O serviço de "home care" (tratamento domiciliar) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto e não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. A recorrente alega que o acórdão impugn

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3074 458 em 09/05/2018. 6. Diante disso, havendo questões registrais correlacionadas no caso em tela, o que, em tese, atrairia o interesse da União, determino, em observância ao art. 10 do CPC, a intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Após, retornem os autos conclusos para as deliberações cabí

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2630 248 sogra, da qual ele detinha as senhas, tomando rumo ignorado, fazendo com que o correspondente da financeira amargasse o prejuízo inicial de R$18.667,76 (dezoito mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos) . Ou seja, o réu, utilizando-se de terceiro, induzir em erro a empresa GEBASP, mediante fraude, por

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 DURAND. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF0027474A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: DANIEL ALVES FERNANDES. Adv(s).: DF5369000A - VANESSA ALVES DOS SANTOS, DF5942700A - ISAC GUEDES DE ANDRADE. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO C?VEL 0711835-94.2018.8.07.0016 RECORRENTE(S) DANIEL ALVES FERNANDES e BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO(S) BANCO DO

Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 que a segunda penalidade arbitrada adveio de tumulto provocado durante a reunião assemblear, momento em que foi denegrida a imagem do atual síndico, uma vez que lhe foram imputados fatos criminosos inexistentes. Por outro lado, esclarece que a segunda penalidade, fixada no patamar de 10 vezes o valor da cota condominial ordinária, fundamenta-se na regra inserta no artigo 1.337, parágrafo único, do Có

Caderno único ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de julho de 2016 processual da Autora está regular, conforme fl. 24. A parte Ré, regularmente citada, apresentou contestação às fls. 112/175, alegando preliminar de ilegitimidade passiva da Ré quanto às taxas condominiais e ausência de interesse processual quanto ao pagamento das taxas condominiais e IPTU. No mérito, sustenta que: a) a carta de habite-se foi expedida dentro do prazo de tolerância, em 26/02/2014;

Caderno único ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de março de 2015 se a parte requerida para que apresente sua defesa, juntando toda a documentação que julgar pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias Mário Jorge Panno de Mattos Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2015 19:14:10. SENTENÇA Nº 0701637-03.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARCOS JOSE SARRES DE ALMEIDA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: CAR COLLECTION LTDA.