Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2218 Processo 1006096-37.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Roberto da Silva - Vistos, etc... Inicialmente, considerando a documentação juntada aos autos, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Deixo de designar audiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1979 Panizza, j. 22/03/2011). No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis essa posição ficou evidenciada, como se observa do seguinte enunciado do FONAJE: ENUNCIADO 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1989 que o Requerido promova a suspensão da inscrição do débito na Dívida Ativa, como também a suspensão da inscrição no CADIN. No mérito requereu a declaração de nulidade da penalidade aplicada à Autora. Juntou documentos. Liminar deferida fls 832/833. Citado o Município de Campinas ofertou contestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1774 Requereu, consequentemente, sua exclusão do polo passivo da execução por ilegitimidade passiva ad causam, bem como a condenação do Município ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações de estilo relacionadas ao presente incidente. Instada a se manifestar a res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1962 execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade. Enquanto, porém, não sobrevier o pronunciamento de nulidade os atos administrativos são tidos por válidos e operantes, quer para a Administração, quer para os particulares sujeitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 678 premissas acima destacadas, e mais, dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, a sanção de suspensão dos direitos políticos, que por consectário deixo de aplicar.Deverá o réu, no entanto, ser coarctado ao pagamento de multa civil, no importe, que penso ser condizente com o caso em voga,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 876 ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.”P.R.I. - ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO (OAB 168689/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 4383 cálculos.Após, conclusos. Intime-se. - ADV: HELOISA HELENA HIGASHI CESAR (OAB 333586/SP) Processo 1011038-04.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - M.D.T. - P.M.T. - Vistos.Defiro requerimento de folhas 126, do Ministério Público.Apresente a requerida, Prefeitura Municipal de Taubaté

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2583 eletronicamente. São José dos Campos 13 de novembro de 2018. - ADV: THAIS VERAS SILVA (OAB 27050/PE), FELIPE GAVAZZI FERNANDES (OAB 214306/SP) Processo 1028770-45.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Valdelio Santana Barreto ‘’’’Prefeitura Municipal de São Jose d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2678 712 RELAÇÃO Nº 0459/2018 Processo 0003508-80.2018.8.26.0047 (processo principal 1007974-71.2016.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Celso Jose de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da concordância da exequente (fl. 21) ao valor apresenta