Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 496 o curso de reciclagem para que, ao fim deste, seja excluído seu respectivo bloqueio no RENACH, bem como para seja reconhecida a prescrição dos procedimentos administrativos de nº 1193/2010, 88365/2010, 34587/2012 e 51202/2013. O artigo 300, do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2508 garantia do tempo célere do processo, enfrento-a desde logo. “(...) Considerando que, no caso em espeque, os embargos de declaração opostos pela ora recorrida objetivaram, apenas, corrigir erro material constatado na ementa do acórdão impugnado, vício cujo saneamento não interferiu no provimento jurisdicional o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1574 MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) Processo 1004341-58.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Elaine Camargo - Vistos. 1) Indeferem-se os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte autora. O artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1640 Processo 1001299-64.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Adilson de Oliveira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por analogia (art. 27 da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1114 Processo 1005354-29.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maria de Fatima Rabelo Pires - Vistos. 1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2400 - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP) Processo 1008019-05.2015.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Brasileira de Distribuição - Cbd - Vistos. Fls 153/163. Diga a embargante. Intime-se. - ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2209 sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2535 dos arts. 281 e 282, do CTB - presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo - desnecessidade de prova do recebimento pessoal, mediante carta com aviso de recebimento, das competentes notificações precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Sentença denegatória da ordem de segurança conf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1328 ainda que não seja o responsável pelas autuações, é o responsável pelo registro das autuações no prontuário dos condutores, bem como competente para aplicar a consequência legal da autuação com a suspensão ou cassação da CNH. O Município de São Paulo é parte ilegítima para figurar no polo passivo, po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1272 Processo 1042201-30.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Paula Rodrigues de Souza Pereira Vistos. Tendo em vista a situação narrada, apresente a parte autora documentos que demonstrem a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i) comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circu