Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 645 DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Vistos. Verifico que o presente feito é de competência do fluxo da Fazenda Pública. Assim, providencie a Serventia a respectiva redistribuição, após as anotações de praxe. Int. - ADV: CLÁUDIA BEZERRA SILVEIRA LEITE (OAB 201356/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2330 395 da Prefeitura Municipal local. Ainda, às fls. 566/571 foi juntada proposta técnica para instalação de câmeras de monitoramento no loteamento, em evidente comprovação de que desenvolve a Associação serviços com vistas a manter a segurança do bairro. No mesmo sentido são as cópias dos diversos requeri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2529 642 CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP). RECURSO IMPROVIDO. No caso em julgamento, a ré, por determinação e autorização da Agência Nacional de Saúde, teve a transferência de carteira de beneficiários de outra operadora de assistência à saúde em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2571 783 das taxas de manutenção em aberto do referido bem.Embora haja entendimento consolidado do STJ no sentido de que “as taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram”, verifica-se que a Associação autora foi criada especialmente par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2608 226 comprovação documental do valor de mercado dos imóveis que recai a porcentagem acima descrita, a parte requerente se manifestou às fls. 165/184 e requerida às fls. 152/158. É o relatório do essencial. Passo a fundamentar e decidir. Julgo o feito antecipadamente, nos termos do artigo 355, I e II, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2390 613 na propositura da presente demanda, sob pena de indeferimento.Embora regularmente intimado, o autor não providenciou a emenda (fls. 14).Assim, outra medida não há senão o indeferimento da inicial.Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 834 parte autora pleiteado a realização de diversas diligencias, tudo no intuito de comprovar a possibilidade do requerido pagar-lhe os alimentos na forma pleiteada na inicial. Da simples análise do contexto de todas as petições destes autos e das diversas outras ações entre as mesmas partes, perante este mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3421 770 DA PARTE AUTORA. NUM PRIMEIRO JULGAMENTO, DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. REEXAME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C, PARÁGRAFO 7º, INCISO II, CPC/73. MANTIDO O JULGAMENTO DE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, ESCLARECIDA A FUNDAMENTAÇÃO PELA ADMISSIBILID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 695 pertinência legal. Não se olvida de que, a partir de o momento em que uma pessoa opta em adquirir um imóvel inserido num condomínio, mesmo que este não tenha este seguido todas as diretrizes de lei própria quando de sua instituição, deve arcar com os custos dessa sua opção. Os lotes existentes no local

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 601 indicados os serviços que são custeados com as taxas cobradas de quem ali possui um imóvel, o que beneficia o próprio condômino. Saliento que a parte ré permanece utilizando toda a infraestrutura do local, sem arcar com tais custos. Recorde-se, no mais, que o Direito Civil veda o enriquecimento sem causa